A necessidade de fazer face às responsabilidades assumidas com pensões no futuro deve fazer o país pensar que o objectivo nas contas públicas nos próximos anos deve ser o de guardar os ganhos que se estão a registar nas contribuições para a Segurança Social, atingindo, por isso, não um mero equilíbrio orçamental, mas excedentes entre 1% e 1,5%, semelhantes ao verificado no ano passado, defendeu esta quinta-feira o governador do Banco de Portugal.

O recado deixado ao novo Governo, numa altura em que o novo ministro das Finanças avisa que as contas públicas estão numa situação pior do que a esperada, foi feito na conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2023 do banco central.

Mário Centeno, questionado sobre qual a sua avaliação relativamente ao estado das contas públicas, começou por dizer que, em 2023, o resultado até foi melhor do que o esperado, uma vez que o excedente de 1,2% obtido aconteceu ao mesmo tempo que foram realizadas medidas extraordinárias de despesa próximas de 1000 milhões de euros.

No entanto, um resultado deste tipo deve ser, defendeu o governador e antigo ministro das Finanças, a “normalidade”, pelo menos nos próximos anos. A lógica seguida pelo governador é a de que os resultados positivos obtidos nas contas públicas se devem, em larga medida, àquilo que está a acontecer no mercado de trabalho, com a criação de mais empregos na economia. E, por isso, muita da nova receita recebida tem a ver com as contribuições feitas para a Segurança Social – e que representam, ao mesmo tempo, um compromisso de pagamento de pensões no futuro.

“É uma enorme responsabilidade que o Estado tem. Essa receita deve ser canalizada não para despesa, mas para os fundos da Segurança Social”, afirmou, defendendo, por isso, que “os excedentes orçamentais superiores a 1% são provavelmente a norma que deveremos desejar para os próximos anos, porque devemos poupar para as pensões que teremos de pagar no futuro”.

Contentarmo-nos com uma situação de equilíbrio orçamental, disse, “é arriscarmo-nos a estar a gastar dinheiro para o futuro”. “Em vez de zero, devemos ter um excedente entre 1% e 1,5%. Devemos hoje precaver-nos para termos meios para pagar pensões no futuro”, disse.

Entrando ainda num tema que tem dividido o actual Governo e o anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, o governador do Banco de Portugal defendeu que “a melhor maneira [de a Segurança Social guardar este dinheiro] é investindo na dívida pública”.

BdP falou “tanto com o anterior ministro como com o actual” sobre as contas

Na conferência de imprensa, durante a qual confirmou que o Banco de Portugal registou um resultado negativo antes de provisões de 1054 milhões de euros, Mário Centeno deixou também outras mensagens ao ministro das Finanças que, a 11 de Abril, tinha manifestado “surpresa, espanto e preocupação” quando foram dadas notícias deste prejuízo.

O governador do Banco de Portugal recusou a ideia de que os resultados negativos agora anunciados não fossem esperados, salientando que o banco central tem vindo a preparar-se para eles e revelando que já tinha falado sobre o assunto com Joaquim Miranda Sarmento.

Explicando que os resultados negativos se devem à política monetária conduzida na zona euro e assinalando que são um fenómeno comum à generalidade dos bancos centrais, Mário Centeno defendeu que “o Banco de Portugal tem vindo, ao longo dos anos, a reflectir os riscos acumulados no balanço”. “Preparámo-nos para esta mudança e foi sempre tornado público o que foi a evolução destas condições”, disse, salientando que o banco central acumulou as provisões necessárias para, neste ano e nos próximos, que serão ainda de prejuízos, compensar estas perdas.

O governador diz que, de acordo com as estimativas actuais do que irá ser a política monetária na zona euro, o banco central poderá ainda registar prejuízos este ano e no próximo, caminhando apenas em 2026 para uma situação de equilíbrio.

E as provisões chegarão para compensar estes prejuízos, tal como aconteceu em 2023, em que, depois de usadas as provisões, o resultado líquido ficou perto de zero. “Temos a expectativa de manter sempre capitais próprios positivos, mas o importante é garantir que o Banco de Portugal continua focado na sua missão que é o combate à inflação e a manutenção da estabilidade financeira”, disse Centeno.

Para além disso, quando questionado sobre a “surpresa” manifestada a 11 de Abril por Miranda Sarmento, o governador fez questão de revelar que falou “tanto com o anterior ministro como com o actual” sobre as contas. “Após a tomada de posse do Governo, solicitei audiência com o senhor ministro e todos os temas foram abordados”, disse.