A Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) assegurou esta terça-feira que o novo modelo para agendar o atendimento para autorizações de residência é mais "simples e funcional" e o prazo de pagamento antecipado é superior ao procedimento anterior.

No sistema anterior, "o utente poderia receber um agendamento num período de tempo muito curto (dentro de um, dois ou três dias, por exemplo), sendo necessário pagar as taxas nesse momento", uma situação que "poderia ser mais inconveniente do que ter de pagar as taxas no prazo que agora se concede de dez dias após a recepção do email", refere a AIMA em comunicado e informação publicada no seu "site".

A instituição "está a reformular o procedimento para agendar o atendimento necessário à concessão de uma autorização de residência", substituindo o contacto telefónico por meios digitais, pelo que agora "será possível agilizar o agendamento e assegurar o cumprimento das novas regras que entraram em vigor no início do ano de 2024".

Segundo a AIMA, em vez de o "utente ter de telefonar para o Centro de Contacto" para tentar saber quando será o agendamento, foi enviado um email "a todos os cidadãos estrangeiros que apresentaram uma manifestação de interesse no Portal SAPA, até ao dia 30 de Abril de 2023".

Esses utentes são convidados a alterar a palavra-passe numa nova plataforma e aí é gerado um documento de pagamento, a executar no prazo de dez dias úteis.

"Depois de efectuado o pagamento, o utente receberá uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes, com indicação de data, hora e local" e "em data mais próxima do agendamento, receberá instruções sobre como submeter novamente toda a informação e documentação actualizadas, evitando que a análise do pedido tenha por base documentos desactualizados", refere a AIMA.

Segundo a instituição, este novo procedimento "concretiza a alteração de regras ocorrida no início do ano de 2024", que previa já "o pagamento das taxas no momento da apresentação do pedido, e não apenas após a decisão, tanto para novos processos como para processos pendentes a essa data".

Anteriormente, a AIMA "enviava um email para os utentes, solicitando que procurassem uma vaga para agendamento" e isso só ocorria quando houvesse "uma vaga disponível", num "local onde tinha de comparecer no dia e hora agendados", o que "originava uma sobrecarga" dos serviços.

Para a AIMA, este novo modelo é mais simples, acessível, seguro, ágil e eficaz.

Quanto ao custo, a AIMA recorda que os valores das manifestações de interesse não mudaram (56,80 euros para os nacionais do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, 397,90 para os restantes).

As queixas dos imigrantes têm subido de tom, mas segundo a AIMA a maioria dos problemas podem ser resolvidos pelo próprio sistema.

Nos casos em que não há acesso ao email utilizado no momento da submissão da manifestação de interesse, o utente deve aceder ao "site", clicar em Portal SAPA e depois pedir para actualizar endereço de email. "O sistema assumirá que este é o seu novo email e não será prejudicado na obtenção de um agendamento", refere a AIMA, salientando que o mesmo sucede quando surge a mensagem ""link" expirado".

Nos casos em que os utentes tenham clicado, por engano, no "link" "destinado a comunicar que já não estaria interessado na manifestação de interesse", podem enviar um e-mail para manifestacao.interesse@aima.gov.pt, solicitando a reactivação da manifestação de interesse, indicando os seus dados.

"A manifestação de interesse será reposta e poderá ser retomado o processo de actualização de informação e marcado o agendamento sem problemas", refere ainda a AIMA.

Na semana passada, a AIMA enviou aos imigrantes que tinham processos de regularização pendentes pedidos para pagarem os custos do agendamento, uma questão que gerou o pânico entre muitos imigrantes, causando tensão à porta dos centros da instituição.

Num comunicado anterior, a AIMA referiu que, após os 10 dias úteis de prazo de liquidação, "irá proceder a outras tentativas de contacto com os utentes que mantenham o seu interesse no procedimento e não tenham procedido ao pagamento" do valor em causa.