As alterações ao Complemento Solidário para Idoso (CSI), anunciadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e que passam pelo aumento em 50 euros do valor de referência da prestação social e pela exclusão do rendimento dos filhos na ponderação do acesso, vão alargar duplamente o universo de idosos elegíveis para esta prestação social, segundo o sociólogo Fernando Diogo, especialista em questões de pobreza.

“Por um lado, os que estavam com pensões imediatamente acima do valor de referência dos 550,67 euros vão poder ser incluídos. Por outro lado, o facto de os rendimentos dos filhos deixarem de ser considerados como factor de ponderação vai permitir que mais idosos passem a ter direito ao CSI”, precisa o professor associado da Universidade dos Açores e investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova.

Actualmente, os pais podem ficar excluídos da medida por causa do rendimento dos filhos, dependendo do escalão dos rendimentos destes. Se os rendimentos dos filhos alcançarem o 4.º escalão, os pais não têm direito a CSI. Durante a campanha eleitoral, o PS propôs-se acabar com esta componente de solidariedade familiar, mas, na altura, o PSD preferiu passar ao lado da medida, preferindo rentabilizar a ideia de fazer aumentar o valor de referência do CSI para os 820 euros até ao final da legislatura.

Sem arriscar qualquer estimativa de quantos idosos mais passarão a poder beneficiar do CSI, Fernando Diogo acha que estes 50 euros terão “consequências muito positivas” na vida dos indivíduos. “Sendo um montante aparentemente pequeno, terá um impacto muito significativo. Vários estudos mostram que uma despesa inesperada de vinte ou trinta euros num determinado mês tem um efeito desestruturador enorme na vida das pessoas pobres. Por analogia, um aumento de 50 euros terá um impacto positivo grande na vida dos idosos.”

Este impacto será reforçado pela anunciada comparticipação a 100% dos medicamentos para os beneficiários do CSI. “Para os idosos que têm de escolher que medicamentos compram em determinado mês para não terem de deixar de comer, estas medidas são importantíssimas”, enfatiza Fernando Diogo.

Quanto ao esperado impacto orçamental de 10,4 milhões desta medida, anunciado ontem pelo Governo, o investigador aponta o risco de o montante poder vir a revelar-se muito superior. “Vamos ver como vão reagir os médicos a esta possibilidade de poderem receitar sem terem de ter em conta as restrições orçamentais dos idosos”, cogita, para concluir que, somadas, estas duas medidas poderão “ajudar e muito à reconciliação do PSD com os reformados, de que tanto se falou na campanha eleitoral”.

Em Março, o país somava 139.466 beneficiários do CSI, segundo as estatísticas do Instituto de Segurança Social, que aponta para um subsídio de 186,49 euros em média.

O CSI foi aprovado em Novembro de 2005 pelo Governo liderado por José Sócrates (PS). Começou por abranger as pessoas com 80 ou mais anos em 2006 (18.480). Em 2009 passaram a poder candidatar-se todas as pessoas em idade de reforma, alcançando nesse ano 232.898 beneficiários, mais de metade dos quais recebia menos de 100 euros por mês.