Cerca de 150 motoristas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) estão esta quinta-feira concentrados com as viaturas na Avenida da Liberdade, em Lisboa, por melhores condições de trabalho e por uma regulamentação "mais justa" no sector.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Movimento Nacional (AMN) - TVDE, Victor Soares, referiu que a manifestação está a ter "uma boa adesão", com uma centena e meia de motoristas mobilizados ao longo da avenida, no centro da cidade.

Os profissionais começaram a reunir-se às 07h00 na Avenida D. João V, junto aos escritórios da Uber (uma das duas plataformas de TVDE a operar em Portugal, a par da Bolt), e seguiram até à Avenida da Liberdade, onde chegaram por volta das 09h00 e onde vão permanecer até às 21h00.

Esta manifestação, segundo Victor Soares, tem como objectivo transmitir “às plataformas e aos governantes o desagrado e a desregulamentação que existe dentro do sector".

“Nós temos sido ouvidos, mas não temos sido reconhecidos. Nós queremos uma alteração à lei que venha complementar o trabalho das plataformas e que venha salvaguardar os interesses das empresas [parceiras das plataformas] e dos trabalhadores, esta é a nossa principal preocupação", disse Victor Soares, em declarações à Lusa.

Entre as reivindicações estão a suspensão das licenças de operadores TVDE, o fim das restrições das câmaras municipais a este serviço, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT), a redução da comissão das plataformas de 25% para 15%, o aumento da actual tarifa mínima ao cliente por viagem para 4,25 euros até três quilómetros e ainda o pagamento do quilómetro até à recolha do cliente.

Segundo Victor Soares, estas reivindicações só podem ser asseguradas com uma nova regulamentação, uma vez que a lei atual não está adaptada "à realidade dos dias de hoje".

"Nós estamos a solicitar uma regulamentação governamental na alteração da lei 45/2018. É necessário que os nossos partidos com assento parlamentar nos façam chegar as suas propostas, porque os governantes e os partidos têm a obrigação de agir na preservação e na sustentabilidade do sector TVDE", defendeu.

É importante, acrescentou, alterar a lei "o mais rápido possível", porque "o sector está completamente desregulado" e não conseguiu acompanhar "a evolução e as exigências da actividade".

A sustentabilidade do sector está, por isso, em causa e as empresas prestadoras de serviço (parceiras das plataformas), "devido ao aumento dos custos, têm cada vez mais dificuldade em tirar proveito desta actividade".

A associação referiu que muitas empresas "faliram e continuam a falir" neste contexto e que muitas delas estão “a recorrer a créditos para suportarem os créditos que já têm".

Tendo em conta os valores pagos pelas viagens, indicou, várias empresas "não conseguem assegurar o ordenado mínimo nem a rentabilidade económica dos trabalhadores".

Presente no protesto, Nuno Lemos, de 53 anos, referiu à Lusa que a actividade "não é rentável" e que precisa de trabalhar sete dias por semana "só para assegurar as despesas básicas".

De acordo com o motorista, que trabalha há quatro anos em TVDE, o serviço tem estado em constante "degradação nos últimos anos" e uma parte significativa dos motoristas "estão em estado de falência".

Uma das reivindicações mais repetidas pelos motoristas diz respeito ao custo de deslocação até chegar ao cliente, que muitas vezes é superior à própria viagem solicitada.

Segundo os profissionais, 50% deste percurso deve ser suportado pelos utilizadores, "por uma questão de justiça".

Outras das reivindicações ouvidas pela Lusa são a uma maior fiscalização do IMT nos cursos realizados pelas escolas de condução, o alargamento da idade dos veículos, a interrupção temporária da inscrição de novas viaturas nas plataformas, a negociação das tarifas entre os operadores e as plataformas, a clarificação sobre a convergência ou divergência do sector TVDE com o sector do táxi e tarifas nocturnas (22:00 – 06:00) acrescidas de 25%.