Os cerca de 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão deixar de ter encargos com os medicamentos sujeitos a receita médica, que passarão a ser comparticipados a 100% pelo Estado.

A medida, que deverá custar 10,4 milhões de euros, deverá ser aprovada pelo Conselho de Ministros que se reúne amanhã, segundo uma fonte do Governo.

“Esta medida integra-se na necessidade de adoptar políticas que salvaguardem os idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, através da sua protecção e da promoção de um envelhecimento com dignidade”, sustenta o Governo, dizendo contar beneficiar deste modo 140 mil idosos de baixos recursos económicos.

A pobreza afecta 17,1% dos idosos, segundo a última caracterização do Instituto Nacional de Estatística, realizada em 2023 sobre rendimentos do ano anterior. A taxa de risco de pobreza correspondia, naquele ano, à proporção de habitantes com rendimentos líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 7095 euros (591 euros por mês).

Actualmente, 139.500 pessoas com mais de 66 anos de idade recebem o CSI, que é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza e para o qual são elegíveis apenas os que tenham rendimentos anuais inferiores a 6608 euros. No caso de um casal, um rendimento superior a 11.564 euros será factor de exclusão.

“Com esta medida os beneficiários do CSI vão deixar de ter qualquer encargo com medicamentos sujeitos a prescrição médica e têm uma poupança imediata no seu orçamento mensal”, sublinha ainda a fonte do Governo. E aponta exemplos concretos de medicamentos para o colesterol: “Numa embalagem (…) o utente tem a seu cargo o pagamento de 11,64 euros.” Já inclui o desconto directo de 50% que o anterior Governo autorizou em Setembro de 2023. Até então, o apoio existia, mas implicava um pedido de reembolso. Agora, “com a duplicação desta ajuda para os 100%, o idoso levará para casa o medicamento sem custos”, enfatiza a fonte governamental.

Raciocínios semelhantes são desenvolvidos para anticoagulantes e outros medicamentos também frequentemente prescritos para idosos. Uma vez aprovada, a medida deverá ser publicada em Diário da República “nos próximos dias”.

Em 2009, um milhão de pensionistas teve genéricos de graça

Não é a primeira vez que um governo decide tornar grátis medicamentos para pensionistas mais carenciados. Em 2009, o Governo socialista liderado por José Sócrates decretou que para um universo de beneficiários muito maior – os mais de um milhão de pensionistas que então tinham rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional – os medicamentos genéricos, e apenas estes, passariam a ser gratuitos.

Mas a medida durou pouco mais de um ano. Em Setembro de 2010, a gratuitidade terminou depois de se constatar que a despesa tinha ultrapassado em muito as estimativas iniciais e também com o argumento de que era necessário combater “abusos” então verificados. Nessa altura, era ministra da Saúde Ana Jorge, decidiu-se que os genéricos comparticipados a 100% para os pensionistas com baixos recursos passariam a ser comparticipados a 95%. Ana Jorge explicou então que a gratuitidade dos genéricos custara cerca de 100 milhões de euros ao Estado, mais 60 milhões do que inicialmente fora calculado.

Agora, o universo de pessoas abrangido pela gratuitidade de medicamentos (todos, não apenas genéricos) é substancialmente mais reduzido – são os perto de 140 mil idosos que recebem complemento solidário – e a despesa estimada também – 10,4 milhões de euros. Um valor que representa uma gota no oceano da despesa com as comparticipações estatais de medicamentos dispensados nas farmácias de rua – que em 2023 ascendeu a quase 1,6 mil milhões de euros – e os gastos dos utentes com os fármacos – que no passado foi da ordem dos 860 milhões de euros.