PSD e Chega chumbam saudação à resolução para incluir aborto como direito fundamental da UE
O Bloco de Esquerda tinha apresentado um voto de saudação à resolução do Parlamento Europeu que pede que o direito ao aborto seja incluído na carta de direitos fundamentais da UE.
O PSD e o Chega chumbaram esta quarta-feira no Parlamento um voto de saudação do Bloco de Esquerda à decisão do Parlamento Europeu de recomendar que o direito ao aborto seja incluído na carta europeia dos direitos fundamentais. Os restantes partidos votaram a favor.
O primeiro-ministro já se tinha mostrado contra esta resolução do Parlamento Europeu no debate preparatório do Conselho Europeu, a 12 de Abril. Numa resposta à deputada do PAN, na Assembleia da República, Luís Montenegro defendeu que haveria um "desequilíbrio no ordenamento jurídico" se o direito ao aborto fosse incluído na carta dos direitos fundamentais da União Europeia (UE) por considerar que o direito da autodeterminação da mulher e o direito da protecção da vida "conflituam".
No voto de saudação do BE, que foi votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o partido defendia que a "decisão do Parlamento Europeu é um passo fundamental para a defesa da liberdade, da igualdade, da justiça e da saúde sexual e reprodutiva em toda a União Europeia".
E considerava que, em Portugal, "a consagração do aborto legal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher" é "hoje assumida como um marco de progresso do país", depois de ter demorado "várias décadas e dois referendos para ser alcançada".
A deputada Joana Mortágua, do BE, já veio reagir ao chumbo da proposta no X (antigo Twitter), acusando o PSD e o Chega de se unirem "contra a consagração dos direitos das mulheres". E questionou: "O que defenderá o primeiro-ministro no Conselho Europeu quando chegar a hora de se pronunciar?"
A 11 de Abril, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que insta o Conselho Europeu a dar início a uma convenção para a revisão dos tratados de maneira a incluir os cuidados de saúde sexual e reprodutiva e o direito ao aborto seguro e legal na carta dos direitos fundamentais da UE.
A ideia é que o documento passe a estipular que "todas as pessoas têm direito à autonomia sobre o corpo, ao acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo o acesso a um aborto seguro e legal”.
A proposta passou com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções e terá agora de ser aprovada por unanimidade no Conselho Europeu.
