A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na manhã desta terça-feira, cinco suspeitos de burla com a compra de viagens aéreas na Madeira, no âmbito da chamada “Operação Rota do Viajante II”. Os suspeitos ficcionariam a compra e utilização de bilhetes de avião, conseguindo obter de forma fraudulenta o subsídio social de mobilidade, confirmou o PÚBLICO. A burla, precisa a Judiciária em comunicado, causou um prejuízo superior a meio milhão de euros ao Estado.

“O plano passava pela angariação de residentes da Região Autónoma da Madeira, a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, facturas e recibos, que, acompanhados por elementos da rede criminosa, apresentavam documentação forjada em estações dos CTT do continente e, assim, recebiam o reembolso pago pela Estado”, lê-se na nota.

A Judiciária indica que nesta operação foram executados 71 mandados de busca e apreensão, domiciliários e não domiciliários, nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos. Em investigação estão crimes de associação criminosa, burla qualificada, falsificação ou contrafacção de documentos e branqueamento de capitais, ilícitos que, destaca a PJ, se enquadram na criminalidade altamente organizada.

“A associação criminosa agora desmantelada demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composta por falsificadores, recrutadores/angariadores e controladores”, especifica a nota.

Neste processo, que corre no Ministério Público de Loures, já existe uma pessoa em prisão preventiva. Será para o Tribunal de Instrução Criminal de Loures que serão transportados os detidos, com idades entre os 23 e os 55 anos, onde serão sujeitos a primeiro interrogatório judicial. Os arguidos ter-se-ão aproveitado da fragilidade do sistema de verificação associado ao subsídio social de mobilidade para enganar o Estado.

Este subsídio permite que os residentes nos Açores ou na Madeira tenham as viagens para o continente ou entre regiões autónomas a um preço fixo, independentemente do custo real da passagem aérea. Na Madeira, o preço máximo da ida e volta suportada pelos alunos que estudam no continente é de 65 euros, um valor que sobe para os 86 euros para os residentes. Entre arquipélagos, o valor máximo é de 89 euros para estudantes e 119 euros para residentes. O reembolso do excedente pago às companhias aéreas é feito através dos balcões dos CTT, onde têm de ser apresentados os documentos necessários.

A operação foi levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira​. ​“Durante a operação foi possível recolher vastos elementos de prova, relacionados com a prática criminosa em investigação, designadamente através da execução de cerca de 40 inquirições de testemunhas”, adianta o comunicado.

A primeira fase da Operação Rota do Viajante ocorreu igualmente na Madeira em Fevereiro de 2022, altura em que foram constituídos cinco arguidos e detida uma pessoa.

A PJ dá ainda conta de que, nos últimos cinco anos, foram desenvolvidas diversas operações policiais para desmantelar redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade tanto na Madeira como nos Açores, tendo no conjunto estas fraudes provocado um prejuízo de mais de seis milhões de euros aos cofres do Estado.