MP quer penas acima dos 23 anos para irmãos do Iraque que negam ligações ao Daesh

Foram condenados a 16 e 10 anos de prisão que cumprem em cadeia de alta segurança. O Ministério Público não se conforma e voltou a pedir penas “próximas da máxima” como fizera nas alegações finais.

Foto
Primeiro julgamento por crimes de guerra realizou-se no Campus de Justiça em Lisboa Daniel Rocha (arquivo)
Ouça este artigo
00:00
05:39

A defesa de Ammar Ameen, um de dois irmãos condenados em Portugal por crimes de guerra e adesão a organização terrorista no Iraque, pediu a nulidade do acórdão proferido em Janeiro pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, no âmbito do qual lhe foi aplicada uma pena de 16 anos de prisão. Em causa está o facto de terem sido acrescentados dois artigos de uma lei ao texto da condenação por adesão a organização terrorista – artigos esses que correspondem a factos que não​ constavam da acusação nem da pronúncia da instrução criminal que confirmou que os dois cidadãos iraquianos seguiriam para julgamento.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.