A síntese da actividade sancionatória do Banco de Portugal (BdP) relativa aos primeiros três meses do ano surpreende pelo elevado número de processos instaurados por actividade financeira ilícita. Num total de 255 processos abertos, 105 dizem respeito a esta infracção, um número muito superior aos 31 abertos na totalidade do ano passado.

De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira pelo supervisor bancário, a actividade ilícita foi a segunda matéria que mais abertura de processos originou, ficando muito perto dos 107 respeitantes a infracções de natureza comportamental (incumprimentos das instituições financeiras no relacionamento com clientes), que tradicionalmente lideram a actividade sancionatória.

Os restantes processos iniciados envolveram matérias de natureza prudencial, num total de 38, a que se juntam mais cinco relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

De Janeiro a Março, o supervisor bancário concluiu 156 processos de contra-ordenação, de que resultou a aplicação de coimas no montante de 1.419.600 euros, dos quais 54.325 euros suspensos na sua execução (por motivo de recurso).

Nos processos decididos no primeiro trimestre, 68 envolveram matérias de natureza comportamental, seguindo-se 45 respeitantes a infracções às regras em matéria de recirculação de numerário, e 34 a infracções de natureza prudencial. Ao contrário do elevado número de processos abertos sobre actividade financeira ilícita, os decididos foram apenas sete, a que se juntaram mais dois relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Em matéria de supervisão comportamental, a instituição liderada por Mário Centeno obrigou os bancos a devolverem perto de 8,3 milhões de euros aos clientes por comissões cobradas indevidamente. Este montante triplicou face a 2023.