Ainda não foi desta que a Câmara do Porto aprovou o regulamento para artistas de rua, em debate desde Julho de 2023, quando o executivo levou ao hemiciclo a primeira proposta. Desta vez, na reunião pública desta segunda-feira, Rui Moreira sugeriu que se adiasse a votação para corrigir aquilo que é escrito sobre a comissão de acompanhamento do regulamento dos artistas de rua. É que, o que ficou no documento, reclamou a oposição e concordou o autarca, não é bem aquilo que havia sido prometido.

A novela vai longa. Desde a primeira proposta apresentada pela vereadora Catarina Santos Cunha, houve duas discussões públicas. No final de Janeiro, um dirigente do sindicato CENA-STE foi ao executivo, no período dedicado ao público, para relatar as falhas do regulamento que iriam resultar na “proibição de toda a actividade”. E Rui Moreira foi sensível ao argumento: surpreendendo todos, o autarca sugeriu-lhe que o sindicato enviasse uma sugestão de regulação. Assim o fez, cerca de mês depois.

No início de Abril, o executivo agendou a votação do regulamento – mas a sugestão do CENA-STE, que segundo o dirigente Fernando Pires de Lima nunca teve sequer uma nota de recepção, foi ignorada. A proposta foi retirada para incluir a comissão de acompanhamento. Semanas depois, voltaria à agenda. Mas a falta da vereadora com o pelouro, eleita nas listas do PS mas depois integrada no grupo de Rui Moreira, onde está como independente, determinou nova retirada da proposta.

Esta segunda-feira, Rui Moreira anunciou o debate comunicando a Rosário Gambôa que a sua proposta de criação de uma comissão de acompanhamento tinha sido acomodada. Mas a resposta da vereadora socialista iniciou um longo debate: “não, não foi senhor presidente…” Rosário Gambôa explicou, então, que o documento anunciava a comissão de acompanhamento como um órgão que iria monitorizar o regulamento. O que não estava previsto: “Não foi para fiscalizar que ela foi criada.”

Rosário Gambôa recordou a sua proposta em relação à comissão, que visava a “melhoria contínua”, “sugestões” e “testagem” desse regulamento que testa uma “actividade que está a ser regulada pela primeira vez”. “A proposta que aqui aparece não corresponde ao que foi definido na reunião e que o sr. presidente subscreveu.”

Ilda Figueiredo subscreveu a crítica da vereadora socialista e lamentou que as duas consultas públicas não tenham tido uma “capacidade de audição útil”. “Sendo necessário encontrar um equilíbrio entre os vários intervenientes no espaço público, não houve nesta proposta de regulamento essa capacidade.”

Antes da discussão deste ponto da agenda da reunião pública, já o Bloco de Esquerda tinha levado ao debate um assunto que lhe dizia respeito, no período antes da ordem do dia. Tendo em conta a proibição da amplificação definida pelo regulamento e a exigência de ter uma licença especial de ruído quando se usam esses aparelhos, o Bloco de Esquerda sugeriu a existência de licenças mensais adequadas à actividade. É que, a licença especial tem custos demasiado elevados, entendem os bloquistas: “Entre 24 e 42 euros por hora dependendo do horário não é comportável”. O executivo de Rui Moreira rejeitou a proposta.

“Na prática, estas pessoas [artistas de rua] vão desaparecer da cidade”, lamentou Maria Manuel Rola, subscrevendo as críticas de Gambôa e de Ilda Figueiredo. “As opções feitas pela vereação foram de maior repressão dos artistas de rua, em vez de tentar resolver o problema.”

O PSD colocou-se ao lado do executivo de Rui Moreira, considerando que a proposta de regulamento é “um ponto de partida”. “A cidade precisa de animadores de rua, mas também é verdade que muita gente acha que esta actividade tem de ser regulada”, apontou Alberto Machado, admitindo que o regulamento possa ser “revisitado” e “afinado” periodicamente.

A vereadora Catarina Santos Cunha não teve tempo de contrapor os argumentos da esquerda. Rui Moreira interrompeu-a para “simplificar” e admitir que a ideia da comissão de acompanhamento não era, apenas, a de monitorizar. “Se me perguntarem se este é o regulamento perfeito, seguramente que não. A comissão de regulamento deve ser redefinida.”

Garantindo a intenção da autarquia ter um regulamento “regulatório” (e não “repressivo”), o autarca sugeriu, após algumas tentativas de refazer o texto da proposta, que esta fosse retirada para ser reescrita. Depois de voltar ao executivo, continuou, o regulamento poderia estar num “período experimental até 30 de Setembro” (correspondente à época alta dos artistas de rua), seguindo-se uma revisão “nos três meses seguintes”.