Só 8,8% de quem se sentiu discriminado apresentou queixa
Dados da CICDR sobre 2023 não foram ainda disponibilizados. Inquérito do INE mostrou que 55% dos brasileiros se sentiu discriminado.
Todos os anos, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) publica um relatório com o número e a análise de queixas e decisões. Mas, até agora, não há qualquer documento disponível com os dados de 2023. De qualquer forma, a estatística mostra que a esmagadora maioria das pessoas que se sentem discriminadas não apresenta queixa por considerar que "nada iria mudar".
Apesar da insistência do PÚBLICO junto da assessoria da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que incorporou o Alto Comissariado para as Migrações – cujo presidente era partilhado com a presidência da CICDR –, até à hora da publicação desta notícia não foi enviada qualquer informação.
De acordo com o último relatório da CICDR, em 2022 houve 491 denúncias, 14,3% referentes a relações com o comércio, 9% com a Internet ou redes sociais, 8,6% com a saúde, 7,1% referentes a situações de trabalho e 1,6% às forças de segurança.
Dos dados mais recentes disponíveis sobre discriminação relativa a este último item, e de acordo com o relatório "Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança", da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), publicado a 29 de Fevereiro, a GNR registou cinco denúncias contra guardas por "possíveis comportamentos xenófobos e discriminatórios" – quatro estão a ser averiguadas, uma delas foi arquivada. Além disso, houve duas reclamações feitas no Livro de Reclamações – uma está a ser averiguada e a outra foi arquivada.
A PSP, por seu lado, abriu seis processos de natureza disciplinar (um inquérito e cinco disciplinares) por manifestações discriminatórias. Três processos foram arquivados – dois deles porque os agentes aí referenciados foram abrangidos pela lei da amnistia – e outros três estão em investigação. Mas dois aguardam decisão do tribunal.
A verdade é que, segundo vários estudos, a maioria das pessoas que se sente alvo de discriminação não faz queixa. Isso mesmo mostra o "Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajectórias da População" do Instituto Nacional de Estatística (o maior inquérito até à data em Portugal sobre o tema), em que só contactaram com as autoridades 8,8% dos 1,2 milhões de pessoas que disseram ter sido alvo de discriminação. Dessa pequena percentagem, 62,8% contactou com as forças policiais, 16,2% fez queixa ao Ministério Público e 11,5% à instituição onde trabalha – não é possível, com os dados existentes, aferir se a CICDR estava entre as opções.
A esmagadora maioria que disse não ter feito queixa – 46,5% – justificou a opção por considerar que "nada iria mudar". Outras das opções escolhidas neste campo foram, por exemplo, por considerar que "foi um episódio sem importância" (22,2%) ou porque "lida com os problemas sozinho ou com família" (15,9%). Dos factores de discriminação apontados, 36,6% disse ser pela condição social, 28,2% por causa do território de origem, 27% por causa do sexo, 20,1% por causa da idade, 17,6% por causa do grupo étnico e 17,2% devido à cor da pele.
A discriminação foi mais sentida por pessoas que se identificam como ciganas (51,3%), negras (44,2%) ou com pertença mista (40,4%). Só 13,9% das pessoas brancas disseram sentir-se discriminadas, e, entre os asiáticos, um quarto afirmou o mesmo. Também na percepção da discriminação se notam diferenças entre os grupos: 66,2% dos brancos acham que existe e 35,7% testemunharam um episódio; 82,8% dos ciganos acham que existe e 52,7% testemunharam discriminação; 77,3% dos negros acham que existe e 55% testemunharam-na; e 78,7% de quem tem origem mista acha que existe discriminação e 60% testemunhou-a.
Em relação à origem, 55% dos brasileiros disse ter-se sentido discriminado – o principal factor de discriminação do último relatório da CICDR foi também a nacionalidade brasileira, ocupando 34% das queixas – e um terço dos cidadãos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa também. A nível religioso, quase metade dos evangélicos ou protestantes apontou que sentiu discriminação. Os resultados deste inquérito do INE têm como base uma população de 7,5 milhões, com idades entre os 18 e 74 anos
