Comissão que analisa queixas de racismo parada há seis meses
Há um vazio legal na análise de queixas de racismo. Comissão contra a Discriminação mudou do ACM para a Assembleia da República, mas ainda não está activa.
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Quem neste momento for alvo de racismo e quiser fazer queixa vai deparar-se com um vazio. Há seis meses que está parada a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) – responsável pela aplicação da Lei da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, língua, ascendência e território de origem.
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