A Câmara Municipal de Lisboa (CML) denunciou, esta segunda-feira, “a falta de capacidade de resposta que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem vindo a demonstrar, ao longo dos últimos dois anos, no domínio da Acção Social”.

Em comunicado, Sofia Athayde, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro dos Direitos Humanos e Sociais, diz que tem “reiteradamente transmitido à SCML a sua preocupação” e que face às notícias publicadas recentemente, que dão conta da situação financeira da instituição e que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social exigiu um plano de reestruturação, a autarquia liderada por Carlos Moedas afirma que “não pode aceitar que a Acção Social junto das pessoas mais vulneráveis da cidade seja posta em causa”.

De acordo com o mesmo comunicado a incapacidade da SCML “contrasta de forma flagrante com as crescentes exigências com que a cidade se vem debatendo na área Social e que obrigariam a uma reorientação da actividade da SCML, por forma a assegurar cabalmente aquelas que são as suas responsabilidades, e a um reforço significativo dos recursos alocados a esta área”.

A vereadora sublinha ainda que, “ao contrário do que acontece nos restantes municípios do país, em Lisboa a competência de intervenção no âmbito da Acção Social é da responsabilidade da SCML, tanto através dos seus estatutos próprios, como através dos vários protocolos estabelecidos com a Segurança Social”. Porém, a Câmara Municipal de Lisboa garante que é quem está dar resposta perante a incapacidade da SCML, excedendo “largamente as suas competências em matéria de Acção Social”.

Segundo a vereadora, “ao nível do apoio domiciliário e das equipas de apoio aos idosos, o apoio prestado pela SCML tem vindo a diminuir, tanto em termos qualitativos como na sua regularidade”.

No que respeita à população em situação de sem abrigo - que é uma competência própria e, em primeira linha, da SCML - a CML garante que tem assumido um peso crescente na resposta. “Actualmente, é o Município que está já a garantir um terço do total das respostas da cidade”, argumenta a vereadora no comunicado, indicando ainda que, relativamente ao Fundo de Emergência Social (FES), uma resposta de emergência criada e financiada pela CML que permite às Juntas de Freguesia (JF) dar às famílias uma resposta em situações extraordinárias, “a SCML está a encaminhar cada vez mais regularmente as situações de emergência para as JF, ao invés de assumir a resposta que lhe cabe em 1ª linha”.

Além disso, também há problemas nas creches construídas pela CML, mas cuja gestão foi assumida pela SCML. “A SCML tem encerrado vários dos seus equipamentos já existentes, encaminhando as crianças para as novas creches”, lê-se, sublinhando que “estes encerramentos fazem com que o número total de vagas da cidade não estejam a aumentar. na medida do que está planeado e daquilo de que a cidade necessita”.

Acresce ainda que, nas situações de risco/perigo com famílias sinalizadas (protecção de crianças e jovens), a Sofia Athayde alega que a “SCML tem tido dificuldade em assegurar o companhamento regular e a articulação com as respostas de primeira linha” e que na “área dos Refugiados/imigrantes, “sempre que uma pessoa não tem a sua situação regularizada, a SCML não tem deliberadamente assegurado o papel que lhes compete na resposta de emergência”.