Acção para criminalizar o racismo alarga prazo para receber contributos da sociedade civil
Grupo quer racismo como crime público e vítimas isentas de custas judiciais. Proposta não quer alterar o Código Penal, mas apresentar um novo regime legislativo.
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O Grupo de Acção Conjunta Contra o Racismo, que junta 71 colectivos contra o racismo, a xenofobia e o fascismo, decidiu alargar o prazo para a recolha de contributos da sociedade civil, com vista à elaboração de uma proposta que criminalize o racismo e a injúria racial. Anizabela Amaral, da SOS Racismo, explica que, de momento, não há uma data final para que as propostas possam chegar ao grupo, mas que se mantém a intenção de ter tudo pronto a tempo de apresentar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos à Assembleia da República em Junho.
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