Comité insta Estados a proteger pessoas trans nas prisões

Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa observa grande disparidade de tratamento. Portugal já respeita identidade de género nas prisões.

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Estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo Paulo Pimenta
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O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa recomenda aos Estados-membros que confiram às pessoas trans o direito de cumprir pena numa prisão do género com o qual se identificam e que se assegurem de que são tratadas com dignidade. Portugal já está a seguir essa linha de orientação há dois anos.

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