O Senado dos EUA aprovou nesta terça-feira um pacote legislativo que inclui os pacotes de ajuda militar à Ucrânia, Israel e Taiwan, e uma ordem de bloqueio da rede social chinesa TikTok por suspeitas de difusão de propaganda.

A aprovação destas leis pela câmara alta do Congresso norte-americano era esperada e reflecte o acordo alcançado entre o Partido Democrata e o Republicano na semana passada para superar um impasse de vários meses. Os pacotes legislativos foram combinados apenas num único, que recebeu o voto a favor de 79 senadores contra 18 que se opuseram.

No que respeita ao TikTok, a lei que será agora enviada para o Presidente Joe Biden para promulgação determina que, se a ByteDance — a empresa chinesa que detém a rede social — não vender 81% dos seus activos norte-americanos a um comprador dos EUA ou de um país aliado nos próximos nove meses, a rede será banida em todo o território norte-americano.

Na avaliação da maioria dos congressistas e senadores norte-americanos, os cerca de 170 milhões de utilizadores do TikTok estão vulneráveis à manipulação dos conteúdos apresentados na rede social. Vários estudos concluem que importantes fatias dos utilizadores do TikTok apenas consome informação através desta rede social.

Por sua vez, Washington acredita que o Governo chinês tem capacidade para influenciar as operações da ByteDance, nomeadamente através da manipulação do algoritmo que gere as publicações no TikTok. Em Fevereiro, foi emitida uma proibição de utilização desta rede pelos funcionários das agências federais norte-americanas.

Mesmo depois da sua aprovação, não se espera um processo fácil nem rápido que leve à proibição da plataforma nos EUA. O prazo previsto pela legislação agora aprovada pelo Senado pode ser prolongado para um ano por Biden.

Uma das principais dificuldades será desde logo a de encontrar um comprador com capacidade para adquirir os activos do TikTok nos EUA. Não existe ainda uma avaliação concreta, mas, tendo em conta o valor atribuído à ByteDance de 225 mil milhões de dólares (210 mil milhões de euros), espera-se que seja bastante avultado.

As grandes empresas com essa capacidade, como a Meta ou a Google, veriam uma aquisição bloqueada pelas autoridades de concorrência e, até ao momento, nenhuma mostrou interesse em avançar para um negócio nestes termos, segundo o New York Times.

O possível bloqueio do TikTok também iria enfrentar a oposição dos tribunais, sobretudo baseando-se na tese de que essa medida viola o direito à liberdade de expressão dos cidadãos. Organizações como a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) já se manifestaram contra a proposta legislativa e prometeram desafiar em tribunal um futuro bloqueio da plataforma.

Tentativas anteriores de bloquear o TikTok foram derrubadas por decisões judiciais, como aconteceu no Montana no ano passado ou quando, em 2020, Donald Trump tentou forçar uma medida idêntica à agora aprovada pelo Congresso.

Apoio a aliados

Na mesma sessão do Senado, foram aprovados os pacotes de assistência à Ucrânia, Israel e Taiwan, no valor de 95 mil milhões de dólares (89 mil milhões de euros), que estavam há meses parados no Congresso.

“Desenganem-se, a América irá cumprir a sua promessa de agir como um líder no palco mundial e de cerrar fileiras contra bandidos autocráticos como Vladimir Putin”, afirmou o líder da maioria democrata, Chuck Schumer.

A aprovação destes pacotes de ajuda surge numa altura crítica, sobretudo para a Ucrânia, que há muito alerta para o esgotamento das suas reservas de munições e avisa que um falhanço no apoio ocidental poderá permitir novos avanços territoriais à Rússia.

Washington quer avançar rapidamente e espera-se que Biden assine os decretos nos próximos dias para que a assistência a Kiev seja concretizada no curto prazo.

A aprovação pelo Senado destes pacotes de ajuda militar aos aliados de Washington marca o fim de um longo braço-de-ferro no Congresso que durou meio ano. A facção mais radical do Partido Republicano, composta pelos congressistas mais fiéis a Trump, bloqueou durante meses a assistência, mostrando-se céptica em relação ao crescente envolvimento dos EUA na guerra da Ucrânia e exigindo medidas mais duras para travar a entrada de migrantes através da fronteira sul com o México.