O aumento dos preços da habitação em Portugal deverá continuar no curto prazo, ainda que de forma mais moderada. Mas uma correcção dos preços no valor das casas já não deverá acontecer, ao contrário do que a Comissão Europeia esperava há seis meses. Esta avaliação consta do relatório de análise aprofundada às políticas dos Estados-membros relacionado com o Semestre Europeu, divulgado nesta terça-feira.

Neste documento intercalar, que avalia os riscos para os equilíbrios macroeconómicos dos países, que serão divulgados nas previsões da Primavera, em Junho, os técnicos da Comissão sublinham que o contexto imobiliário em Portugal continua a ser marcado pelas taxas de juro elevadas, que só são parcialmente atenuadas pelo aumento projectado dos rendimentos das famílias e pelas políticas de apoio às situações mais vulneráveis.

Assim, “considerando também as restrições [da oferta] no mercado de imobiliário, é pouco provável [assistir-se a] uma forte redução dos preços das casas [como previsto no anterior relatório intercalar de Novembro]”, explica a Comissão, acrescentando que, “se o investimento estrangeiro no mercado permanecer, há ainda o risco de o crescimento dos preços no imobiliário continuar a ser invulgarmente forte, aumentando os riscos para o futuro”.

Este relatório intercalar é feito na perspectiva dos riscos que existem para as economias dos Estados-membros. Na versão anterior, uma forte correcção dos preços representava um risco para os equilíbrios macroeconómicos, pelos efeitos em cadeia no sistema financeiro e nas contas públicas. Agora, apesar de Portugal continuar a ser um dos países onde a correcção verificada no resto da Europa não se observou – tendo-se registado apenas uma desaceleração –, os “preços das casas continuam sobrevalorizados”, tendo essa sobrevalorização aumentado cerca de 30% no último ano.

“Apesar da redução da capacidade de endividamento das famílias – que foi ainda maior em 2023 do que em 2022 –, os preços das casas continuaram a subir significativamente em Portugal, em contraste com a maior parte dos países da União Europeia. Esta situação teve um impacto negativo na capacidade de ter acesso a habitação [no país], em particular nos grupos mais vulneráveis, tendo os sobrecustos com habitação aumentado”.

Em termos de equilíbrios macroeconómicos, a Comissão destaca que o peso dos estrangeiros no imobiliário em Portugal reduz os riscos do país, uma vez que “uma parte significativa” do financiamento relacionado com a compra de casas está relacionada com o investimento directo estrangeiro, confirmando assim que parte do forte aumento do preço das casas “não foi impulsionado por factores domésticos”. Aliás, “em Dezembro de 2023, apenas 45% das aquisições no sector residencial foram financiadas por empréstimos domésticos”.

No entanto, do outro lado desta equação estão os cidadãos mais vulneráveis. Sobre este aspecto, a Comissão começa por citar algumas medidas do pacote Mais Habitação para destacar que o Governo português “continuou a implementar medidas para aumentar o acesso à habitação”. Entre elas, destaca o fim dos “vistos gold”, incentivos fiscais para aumentar a oferta, o Arrendamento Acessível, mecanismos de protecção de inquilinos e a eliminação dos benefícios fiscais para não-residentes.

Ainda assim, “apesar de Portugal ter um peso elevado de cerca de 80% de proprietários, ainda existem grupos vulneráveis com sérios problemas de acesso à habitação, que estão a provocar um recente aumento do número de sem-abrigo”. Perante isto, a Comissão recomenda “políticas mais direccionadas no sentido de fornecer apoio social a grupos mais vulneráveis”, com potencial para “criar soluções eficientes em termos de custos no acesso à habitação”.

Finalmente, outro risco identificado pela Comissão prende-se com a elevada exposição das famílias ao crédito e, em particular, às taxas variáveis. Apesar da acentuada descida desta modalidade de crédito, a “elevada exposição a taxas variáveis cria um risco para algumas famílias no que diz respeito ao aumento substancial do peso do seu serviço de dívida devido ao vincado aumento das taxas de juro em 2023”.