O Parlamento Europeu adoptou esta quarta-feira limites mais rígidos para a poluição atmosférica, que passam agora a ser vinculativos e devem ser cumpridos até 2030. O objectivo é que o ar que se respira no continente não seja nocivo aos humanos, ecossistemas e à biodiversidade.

Com as novas regras, anunciadas há já algum tempo mas só esta quarta-feira finalmente aprovadas, os cidadãos passam a poder requerer indemnização quando vierem a sofrer de problemas de saúde causados por poluentes em suspensão no ar, sejam eles resultantes de emissões negligentes ou intencionais.

A poluição atmosférica causa 300.000 mortes prematuras na Europa todos os anos, recordou o relator Javi López, eurodeputado socialista espanhol, numa conferência de imprensa realizada na tarde de quarta-feira, em Estrasburgo, sobre a aprovação da lei. O Comissário Europeu do Ambiente, Virginijus Sinkevicius, disse que estas regras mais rigorosas poderiam reduzir esse valor em 70% nos próximos dez anos, segundo a agência Reuters.

A revisão da Directiva-Quadro sobre Qualidade do Ar​ foi aprovada com uma maioria de 381 votos a favor, mas, como sublinhou Javi López, não reuniu consenso. Houve 225 votos desfavoráveis e 17 abstenções. “É algo muito difícil de compreender”, disse o eurodeputado socialista na conferência de imprensa.

Javi López lamenta que as forças políticas que se opuseram à revisão da lei da qualidade do ar levantem, “e bem”, a bandeira contra o cancro, mas depois não apoiem medidas e leis que mitiguem as causas de alguns problemas oncológicos. Entre as estratégias defendidas por López estão a aposta nas ciclovias, nas zonas sem carros, na electrificação da frota automóvel e na melhoria dos sistemas de transportes públicos.

Wendy Yared, director da Associação Europeia das Ligas Contra o Cancro, exorta todos os Estados-membros “a apoiar e implementar ambiciosamente esta nova directiva sem demora”, uma vez que as organizações que representa trabalham em toda a Europa precisamente para prevenir doenças e proteger a saúde pública.

“O ar que respiramos ficou poluído com uma mistura de poluentes causadores de cancro, como a PM2,5, que não tem limites seguros. Desde 2013, sabemos que a poluição do ar exterior está entre as principais causas ambientais do cancro do pulmão. Isto é chocante e deve mudar”, afirma Wendy Yared, citado numa nota de imprensa.

As novas regras definem limites anuais e valores-alvo mais rigorosos para poluentes nocivos para a saúde humana e ambiental, incluindo partículas finas e inaláveis PM2,5, PM10, dióxido de azoto (NO2), dióxido de enxofre (SO2), benzo(a)pireno, arsénico, chumbo e níquel. Os Estados-membros passam ainda a ter índices comparáveis, permitindo monitorizar com mais rigor a poluição atmosférica entre os países da União.

No caso, por exemplo, das partículas finas PM2,5 e do dióxido de azoto, os limites anuais são reduzidos de 25 para 10 microgramas por metro cúbico e de 40 para 20 microgramas por metro cúbico, respectivamente. ​As PM2,5 são partículas finas com tamanho igual ou menor a 2,5 micrómetros que ficam suspensas no ar. O dióxido de azoto é um gás altamente tóxico que resulta da queima de combustíveis fósseis.

Javi Lopez explicou que, em situações muito específicas, os Estados-membros que não estejam em condições de cumprir as metas podem pedir que o prazo de 2030 seja adiado por, no máximo, uma década.

Zero: “aquém do desejável”

A qualidade do ar na Europa melhorou na última década, mas os cidadãos continuam a respirar um ar pouco saudável. A União Europeia já levou mais de dez países a tribunal por violarem os seus limites, sendo que o Tribunal de Justiça Europeu considerou que países como a França, a Polónia, a Itália e a Roménia são culpados de poluição atmosférica ilegal. Portugal não escapou ileso, também tendo sido condenado por estar dez anos sem travar a poluição do ar. O limite das concentrações de dióxido de azoto (NO2) foi ultrapassado em Lisboa, Porto e Braga.

“Esta nova directiva fica aquém do desejável e necessário, isto é, um total alinhamento com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas é efectivamente um passo muito importante nesse caminho de se atingir uma poluição zero [em 2050]”, afirma Francisco Ferreira, dirigente da associação ambientalista Zero, numa nota enviada ao PÚBLICO.

A Zero “insta que a Comissão Europeia proponha sucessivas revisões das normas da qualidade do ar”, com o objectivo de “avaliar as opções de alinhamento com as recentes orientações da OMS e com os indícios científicos mais recentes”.