A Comissão Europeia (CE), que policia o meio digital na União Europeia, comunicou esta segunda-feira ter aberto um novo inquérito à empresa chinesa TikTok. Em causa está o lançamento da TikTok Lite, uma nova aplicação da mesma empresa, a ByteDance, que mantém os moldes da original, mas é menos pesada e mais simples. À primeira vista, lembra a versão Lite do Facebook, lançada em 2015, só que vem com um sistema de recompensas que permite que utilizadores maiores de 18 anos ganhem pontos que podem trocar por vales da Amazon e cartões de oferta através do PayPal. Para tal, basta visualizarem vídeos, gostarem de conteúdo ou convidarem amigos a aderir.

A versão Lite do TikTok está disponível na França e em Espanha desde o final de Março, mas, segundo a Comissão, o TikTok não terá enviado um relatório de avaliação de risco antes de implantar a aplicação. Em 2021, a app principal do TikTok também lançou um programa de recompensas em vários países da UE, incluindo Portugal, que permitia que os utilizadores adultos ganhassem dinheiro ao usar a app.

Em comunicado, a CE defende que a aplicação pode ter "efeitos negativos na saúde mental, incluindo a saúde mental dos menores, especialmente como resultado da nova funcionalidade que estimula o comportamento de dependência". Ainda assim, numa declaração partilhada com o PÚBLICO, um porta-voz da TikTok garantiu que é necessário ter mais de 18 anos para utilizar a funcionalidade, e a medida "inclui um limite diário". "Estamos desapontados com esta decisão", afirma o porta-voz.

Um primeiro procedimento formal sobre este tema tinha já sido aberto pela CE à TikTok por suspeitas de violação da Lei dos Serviços Digitais (DSA), no que respeita "à protecção de menores, transparência publicitária, acesso a dados para investigadores, bem como à gestão de riscos de design viciante e conteúdo prejudicial". De acordo com o comunicado, o relatório de avaliação de risco e as respostas aos pedidos formais da Comissão seriam insuficientes para cumprir com a DSA.

A TikTok, que é uma das aplicações mais descarregadas no mundo, "tem agora até 23 de Abril para apresentar o relatório de avaliação de risco à Comissão e até 3 de Maio para fornecer as restantes informações solicitadas", lê-se no site da CE. Caso a empresa não responda ao pedido de informações dentro dos prazos indicados, "a Comissão pode impor multas até 1% do rendimento anual total do fornecedor ou do volume de negócios mundial".

Também nos Estados Unidos a aplicação já foi ameaçada este mês de extinção pela Câmara dos Representantes, por suspeitas de espionagem e manipulação, bem como violação da "liberdade de expressão" dos utilizadores americanos, que são cerca de 170 milhões.

Texto editado por Karla Pequenino