Parlamento Europeu viabiliza novas regras orçamentais da UE

Para que estejam em vigor a 30 de Abril, novas medidas só têm de voltar ao Conselho da União Europeia para que a sua adopção seja confirmada.

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PE teve hoje a última sessão plenária da actual legislatura, antes das eleições europeias de 9 de Junho, RONALD WITTEK
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O Parlamento Europeu deu hoje “luz verde” final às novas regras orçamentais da União Europeia (UE), para o défice e a dívida pública, que deverão de seguida ser aprovadas pelos Estados-membros para entrarem em vigor em 30 de Abril.

Na derradeira sessão plenária da actual legislatura, em Estrasburgo (França), o Parlamento aprovou a revisão das regras de governação económica da UE – que já havia acordado provisoriamente com o Conselho da União Europeia (em que estão representados os 27 Estados-membros) em Fevereiro passado –, ao aprovar de forma clara três peças legislativas.

Com o aval desta terça-feira dos eurodeputados, durante a derradeira sessão plenária da actual legislatura (2019-2024), antes das eleições europeias agendadas para Junho, resta o Conselho da UE confirmar a adopção do novo pacote legislativo sobre governação económica, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira, de modo a que as novas regras entrem em vigor dentro de precisamente uma semana, 30 de Abril.