A ministra da Justiça já se reuniu com todos os partidos com assento parlamentar para preparar um plano anticorrupção em 60 dias e concluiu que existe disponibilidade por parte das várias forças políticas para "encontrar pontos de convergência", desde logo, no que toca ao reforço da transparência. O Governo irá agora recolher contributos escritos e reunir-se com entidades da sociedade civil e de combate à corrupção.

Após a segunda ronda de reuniões com os partidos, no Parlamento, Rita Júdice considerou que as conversas foram "muito proveitosas" e que mostraram que o combate à corrupção "é um tema transversal" para o qual "todos estão disponíveis para encontrar pontos de convergência". "É nisso que vamos trabalhar", garantiu, em declarações aos jornalistas.

Em cima da mesa deverá estar, além da regulamentação do lobbying, que foi consensual na primeira ronda de reuniões, o aumento da transparência que, segundo a ministra, foi uma preocupação "transversal" aos partidos.

A ministra da Justiça não avançou quais serão os próximos passos, salientando apenas que, agora, está na "altura de ouvir" e que, depois, "haverá uma altura de decidir". Não existem novas reuniões previstas com os partidos, mas Rita Júdice pretende reunir-se também com as "entidades da sociedade civil" que se dedicam ao combate à corrupção ou a recolher "contributos escritos".

Após as reuniões desta segunda-feira (com IL, BE, PCP, Livre e CDS), os partidos destacaram que houve "abertura" por parte da ministra da Justiça para acolher as suas propostas e que é possível chegar a um "entendimento alargado" na Assembleia da República sobre algumas matérias.

Houve pontos de encontro, por exemplo, sobre a regulamentação do lobbying — defendida por IL, Livre e CDS —, a criminalização do enriquecimento injustificado — sugerida por BE, PCP, Livre e CDS — ou a criação de mais meios para as entidades de prevenção e combate à corrupção — proposta por BE, Livre e CDS.

Já na sexta-feira passada, a regulamentação do lobbying foi defendida por todos os partidos ouvidos, isto é, PSD, PS, Chega e PAN, bem como a ideia de criminalizar o enriquecimento ilícito, que juntou PSD e Chega, devendo ter, assim, margem para avançar.

Da desburocratização à penalização

O primeiro partido a ser recebido esta segunda-feira foi a IL, que propôs à ministra da Justiça a "desburocratização e simplificação" dos procedimentos, a criação de um concurso internacional para os reguladores e uma análise aos organismos de combate à corrupção para identificar se existe uma "sobreposição de competências" e se é possível reduzir entidades.

Já o BE propôs que se criminalize o enriquecimento ilícito, que se coloque a Entidade para a Transparência a funcionar (com "meios técnicos e jurídicos" e criando um algoritmo que "defina quais são periodicamente as declarações que são fiscalizadas") ou que se proíba a transferência de capitais para offshores.

Pelo PCP, o deputado António Filipe destacou o reforço do combate às "portas giratórias", mas também a proibição do Estado de recorrer à arbitragem para diminuir litígios relacionados com a contratação pública e a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA – Aeroportos.

O Livre não só quer dotar as entidades que acompanham as questões da corrupção de "meios suficientes", mas sugere também que se concentrem numa só entidade responsável pela prevenção deste fenómeno. Além disso, propõe tornar os pareceres da comissão de acesso aos documentos administrativos "vinculativos", "reforçar os meios judiciários" através da criação de "secções especializadas em crime económico-financeiro" e criar uma pegada legislativa do Governo.

Do lado do CDS, o líder da bancada, Paulo Núncio, avançou que quer regulamentar o lobbying, combater o enriquecimento ilícito, reforçar os "recursos humanos" para o combate e a investigação dos crimes de corrupção, agravar as penas e alargar os prazos de prescrição.