O Tribunal do Funchal proferiu despacho nesta segunda-feira a admitir as 14 candidaturas às eleições regionais antecipadas de 26 de Maio na Madeira, indicou o juiz-presidente da comarca, Filipe Câmara, referindo que as irregularidades detectadas nas listas foram corrigidas. As candidaturas prevêem gastar quase um milhão de euros na campanha eleitoral.

"Agora, segue-se um prazo de dois dias para reclamações desse despacho por parte dos partidos e dos seus mandatários", explicou à agência Lusa Filipe Câmara, adiantando que, "caso não exista qualquer reclamação, as listas serão tidas como definitivamente admitidas".

O prazo de entrega das candidaturas às eleições legislativas antecipadas da Madeira terminou na segunda-feira da passada semana, tendo o Tribunal do Funchal recebido 14 listas, correspondendo a 13 partidos a concorrer isoladamente e uma coligação. O sorteio da ordem no boletim de voto colocou o ADN em primeiro lugar e o JPP em último.

À Alternativa Democrática Nacional (ADN) seguem-se no boletim de voto Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Livre (L), Iniciativa Liberal (IL), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Chega (CH), CDS – Partido Popular (CDS-PP), Partido da Terra (MPT), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Trabalhista Português (PTP) e Juntos Pelo Povo (JPP).

PSD é o partido com maior orçamento

As 14 forças políticas candidatas prevêem gastar 949.678,34 euros na campanha, segundo os orçamentos consultados pela Lusa, com o PSD a liderar os gastos, prevendo custos de 340 mil euros, que devem ser cobertos por uma subvenção estatal de 250 mil euros e 90 mil de contribuição do partido. A maior fatia do orçamento dos sociais-democratas (90 mil euros) será canalizada para propaganda, comunicação impressa e digital, seguindo-se estruturas, cartazes e telas (75 mil), brindes e outras ofertas (75 mil) e comícios e espectáculos (60 mil).

De acordo com a informação disponibilizada na página da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, o PS é o segundo partido a investir mais na campanha – 150.000 euros, verba proveniente na totalidade da subvenção estatal –, canalizando a maior fatia (75 mil) para comícios e espectáculos.

Segue-se o CDS-PP, com um gasto previsto de 100 mil euros, sendo um quarto para estruturas, cartazes e telas. O JPP prevê gastar 96.100 euros na campanha, com a maior fatia (20 mil) direccionada para estruturas, cartazes e telas. A CDU é a quinta força política com o orçamento mais elevado (80 mil euros), seguindo-se a IL (60 mil), o BE (42.720), o PAN (30.358), o Chega (25 mil), o Livre (10 mil), o PTP (5 mil) e o RIR (500 euros). O MPT não estima gastar qualquer quantia, à semelhança do que se verificou nas eleições de 2019 e 2023.

O ADN não entregou o orçamento, mas o cabeça de lista do partido, Miguel Pita, disse à agência Lusa que o documento será remetido ainda nesta segunda-feira, indicando que o valor é de 10 mil euros.

A campanha eleitoral irá decorrer entre os dias 12 e 24 de Maio. As eleições antecipadas ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o Parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em Janeiro, quando o líder do governo regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção. Posteriormente, Miguel Albuquerque apresentou a demissão, o que levou à queda do executivo.

Nas regionais de 24 de Setembro de 2023, tinha havido uma segunda coligação além da CDU: PSD e CDS-PP concorreram coligados. Dos 47 mandatos, esta última coligação conseguiu eleger 23 deputados, o PS ficou com 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN e o BE elegeram um deputado cada um. Na altura, registou-se uma abstenção de 46,65%. Para conseguir maioria absoluta no Parlamento regional, Miguel Albuquerque negociou um acordo de incidência apenas parlamentar com o PAN.