O Governo denunciou esta quinta-feira a "degradação da situação migratória" em Portugal nos últimos meses, quer no acolhimento e regularização de estrangeiros, quer na operacionalidade do controlo e fiscalização, que resultará do desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Esta posição emitida em comunicado pelo gabinete do ministro da Presidência, que tutela as migrações, surge na sequência de uma concentração desta manhã de cerca de 100 pessoas, sobretudo cidadãos do Bangladesh, Paquistão e Índia junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, para reclamarem contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência.

O ministro António Leitão Amaro afirma, citado no mesmo comunicado, que "esta evolução e avaliação" realizada nas duas semanas decorridas desde a tomada de posse deste Governo, "confirmam diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução, designadamente quanto ao processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da implementação da AIMA".

O Governo adianta que, face ao desmembramento do SEF pelo anterior executivo socialista, "estão pendentes de decisão centenas de milhares de processos relativos a cidadãos migrantes e verificam-se dificuldades sérias no funcionamento do sistema de controlo, fiscalização, acolhimento e integração".

O ministro refere ainda que está a acompanhar a situação, em contacto com várias autoridades.

A concentração em frente à sede da AIMA começou cerca das 10h30 e um representante destes cidadãos explicou aos jornalistas que o descontentamento tem sobretudo a ver com o tempo de espera, que nalguns casos ultrapassa os nove meses, para a obtenção da renovação da autorização de residência.