O antigo primeiro-ministro José Sócrates atacou esta quarta-feira em conferência de imprensa o Conselho Superior da Magistratura, o órgão de gestão dos juízes, acusando o organismo de falsear a escolha das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que em Janeiro passado decidiram levar o antigo governante e mais 21 arguidos a julgamento na Operação Marquês.

Sócrates anunciou ainda que vai impugnar a decisão do Conselho Superior da Magistratura que recusou uma nova distribuição do recurso, alegando que as juízas eram incompetentes para o decidir, já que duas delas tinham entretanto sido transferidas para outros tribunais da Relação. O recurso tem que ser apresentado no Supremo Tribunal de Justiça, que tem uma secção especial que analisa estas impugnações.

O ex-primeiro-ministro voltou a insistir que já em Setembro de 2014 houve uma “distribuição manipulada” do inquérito ao juiz de instrução Carlos Alexandre e que 10 anos mais tarde “a escolha de juízes volta a ser falseada”. “É a segunda vez que falseiam o processo de selecção de juízes. Mas desta vez o Conselho Superior da Magistratura é o autor da manobra”, atirou Sócrates.

Omitindo que a distribuição do caso foi feita em Fevereiro de 2023, quando as três juízas se encontravam colocadas no Tribunal da Relação de Lisboa, Sócrates destacou que no Verão do ano passado duas delas foram transferidas para outros tribunais.

Argumenta que como nessa altura o processo não estava inscrito em tabela, ou seja, não estava pronto para ser votado e assinado, deveria ter havido uma nova distribuição. Isto apesar de as juízas já estarem há vários meses a trabalhar no caso, parte deles em exclusividade.

Aproveitando a presença da comunicação social, Sócrates voltou a criticar o acórdão da Relação de Janeiro passado que o mandou julgar por 22 crimes, incluindo três de corrupção. “O acórdão é de uma violência e de um arbítrio singular”, afirmou, acusando as juízas de mudarem os factos e os crimes por que é acusado. Classificando a decisão como “sem escrúpulos”, critica: “Foi um acto de grande brutalidade contra mim. Nunca tive oportunidade de me defender”.

Já um outro acórdão da Relação de Lisboa, de 21 de Março, é aplaudido, já que deu razão aos três recorrentes, que curiosamente eram tanto as defesas de Sócrates e do seu alegado testa-de-ferro Carlos Santos Silva como o próprio Ministério Público. “Ficou provado que a pronúncia era ilegítima”.