Criar pornografia deepfake pode passar a ser crime no Reino Unido – quem o fizer fica com cadastro e pode ter de pagar uma multa ilimitada. A punição pode mesmo chegar a pena de prisão, mas só se a imagem for partilhada. A proposta é da ministra das Vítimas e Protecção, a conservadora Laura Farris, e do Ministério da Justiça.

No final do ano passado foi aprovado um documento (Online Safety Act 2023) que criminaliza a partilha deste tipo de imagens. Com esta nova proposta, será também criminalizada a criação. Se houver criação e partilha, o suspeito será julgado por duas infracções. O Governo de Sunak escreve, em comunicado, que esta medida é “o mais recente passo de um vasto programa de trabalho destinado a combater esta forma emergente e profundamente angustiante de abuso contra mulheres e raparigas”.

“[A criação de imagens sexualizadas de mulheres através da tecnologia deepfake] é mais um exemplo da forma como certas pessoas procuram degradar e desumanizar os outros — especialmente as mulheres. [...] Este Governo não o vai tolerar”, lê-se no comunicado, que cita a Ministra das Vítimas e da Protecção. E continua: “Esta nova lei envia uma mensagem muito clara de que a produção deste material é imoral, muitas vezes misógina, e constitui um crime”.

À revista inglesa Glamour, a ministra Laura Farris esclarece que o acto de criar pornografia deepfake não será suficiente para ser sujeito a pena de prisão. Mas explica que a criação é uma infracção que levará, muito provavelmente, à partilha. Por isso, a criminalização da criação funciona como uma agravante da sanção aplicada.

A ministra admite que podem existir preocupações com a privacidade dos infractores, que acreditam que não deveria ser crime criar uma imagem falsa para gratificação própria. Para justificar a lei que criou, compara-a com outra: “Temos um crime neste país que consiste em criar um explosivo perigoso. Por isso, mesmo que se crie um explosivo na cozinha, está a cometer-se um crime — embora de baixo nível. Reconhecemos que, se esse material cair nas mãos erradas ou se o motivo do criador mudar, então tem o potencial de causar danos catastróficos".

Segundo um inquérito da revista inglesa Glamour, feito em parceria com as associações Refuge e Rape Crisis England & Wales, 91% das mulheres consideram que a tecnologia deepfake representa uma ameaça à sua segurança.