O Ministério Público, a Autoridade Tributária e o Instituto da Segurança Social (ISS) realizaram, nesta terça-feira, buscas na sede da Uber e em outros 64 locais por suspeitas de fraude de 35,5 milhões de euros. A “Operação Express Delivery” decorreu na zona de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga e visa “várias empresas” intermediárias que fazem entrega de comida através da plataforma da Uber Eats.

A Uber confirmou as diligências, mas garante que não é a entidade visada. “Confirmamos as diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da empresa.

Numa nota publicada nesta terça-feira, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adianta que as buscas estão relacionadas com um inquérito instaurado em Julho de 2022 por suspeitas de fraude fiscal e de fraude contra a Segurança Social num valor estimado de 35,5 milhões de euros.

Em causa, diz o DCIAP, está a actuação e a relação comercial entre uma empresa, que se dedica às actividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração e à venda de serviços de entrega a clientes finais, e os seus principais parceiros de frota.

Existem indícios de que os parceiros de frota (empresas intermediárias que têm uma frota de estafetas de entregas de comida e que trabalham através da plataforma da Uber Eats) “contabilizaram e beneficiaram da emissão de facturas que não correspondem a serviços efectivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas”.

A nota divulgada também nesta terça-feira pelo ISS dá mais pormenores sobre o que estará em causa, sublinhando que os factos sob investigação dizem respeito aos anos de 2020 a 2024 e compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respectivos gabinetes de contabilidade.

Estas empresas terão criado “um esquema fraudulento, suportado num circuito de facturação falsa, que visa a apropriação indevida de elevados montantes de IVA e o não-pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega”.

O prejuízo causado aos cofres do Estado cifra-se em cerca de 28 milhões de euros, a título de fraude fiscal em sede de IVA, e, segundo o DCIAP, suspeita-se que as empresas envolvidas devem à Segurança Social 7,5 milhões de euros de quotizações de trabalhadores, embora o ISS afirme que não está ainda apurado o montante correspondente às contribuições.

As investigações, acrescenta o ISS, seguirão o seu curso, com a análise “do grande volume” de elementos probatórios apreendidos, “tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efectivamente obtidas pelos diversos suspeitos”.

A operação foi dirigida pelo DCIAP, que teve quatro magistrados do Ministério Público no terreno, e envolveu o ISS, através do seu Departamento de Fiscalização; a Inspecção Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais; e a Unidade de Acção Fiscal da GNR.

A notícia começou por ser avançada pela CNN que dava conta do envolvimento da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), algo que o DCIAP agora negou, assim como a própria ACT que disse ao PÚBLICO não estar envolvida nesta acção.

Notícia actualizada com a informação divulgada pelo DCIAP e pelo ISS