Pequenos contribuintes vão ter mediação gratuita nos diferendos com o fisco
Simplificar regras de licenciamento, rever os regimes de insolvência e dar apoio jurídico aos pequenos contribuintes são medidas do novo Governo para eliminar barreiras à actividade económica.
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O executivo de Luís Montenegro propõe-se manter o espírito de uma das bandeiras da governação socialista, o Simplex, com a promessa de “simplificação geral de processos administrativos e licenciamentos nas diferentes áreas para os cidadãos e empresas”.
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