Os encargos do Serviço Nacional de Saúde com a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) no serviço convencionado baixaram em 2022, totalizando 136 milhões de euros, depois de terem disparado em 2021. Este é o valor mais baixo registado desde 2019, antes da pandemia de covid-19, de acordo com uma publicação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Foram gastos menos 78 milhões de euros em 2022 face ao ano anterior (quando estes custos chegaram aos 214 milhões de euros), ou seja, menos 57% do que se despendeu em 2021. Os dados constam da publicação Informação de Monitorização do Sector Convencionado de Análises Clínicas, divulgada nesta segunda-feira pela ERS, que inclui dados desde 2019 até ao primeiro semestre de 2023. Nesses primeiros seis meses, as requisições já representavam 32% do total anual de 2022.

De acordo com o regulador da saúde, “os exames laboratoriais são os meios complementares de diagnóstico mais frequentemente prescritos e realizados pelos utentes, e constituem a segunda maior despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Dos estabelecimentos não públicos, mais de 95% tinham convenção com o SNS para a realização de análises clínicas.

“Adicionalmente, verificou-se também que os encargos com o sector convencionado em Portugal continental apresentaram uma variação negativa entre os anos de 2020 e 2022, tendo a redução sido mais significativa entre 2021 e 2022 (36,5%), contrariando o aumento expressivo verificado entre 2019 e 2020 (de 41,5%), associado à pandemia de covid-19”, descreve a ERS. Além disso, todas as regiões de saúde exibiram decréscimos nos encargos com o sector convencionado de análises clínicas em 2022 em relação ao ano anterior, com destaque para a maior variação registada nas regiões de saúde do Alentejo e Centro.

No que respeita à distribuição dos encargos pelas cinco regiões de saúde de Portugal continental, a ERS conclui que as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte assumiram as maiores percentagens – 45% e 36% do total, respectivamente –, enquanto as regiões de saúde do Alentejo e do Algarve registaram os menores valores – 2% e 5%, respectivamente. Uma “conclusão expectável face ao número de habitantes dessas regiões de saúde”, refere o regulador.

O relatório adianta também que em Outubro de 2023 estavam registados 3381 estabelecimentos na área das análises clínicas e patologia clínica (entre eles 251 laboratórios e 3130 postos de colheitas, dos quais 34 são unidades móveis) em Portugal continental. São números que traduzem um aumento na oferta, representando um crescimento de 0,4% em relação a 2022 e de 8,9% face a Setembro de 2015.

Relativamente à procura, a publicação indica que, em 2022, se realizaram 6518 actos por mil habitantes em Portugal continental, que correspondem a um aumento de 10,5% face ao ano anterior e de 51,3% em relação a 2020. Foi na região centro que se verificou o maior rácio de actos aceites por mil habitantes, correspondente a 7824.

Quanto à análise da evolução dos preços praticados no âmbito das análises clínicas, não se verificou quaisquer alterações de valores face a 2022. Os encargos por mil habitantes em Portugal continental totalizaram 13.834 euros em 2022, adianta o regulador, precisando que, entre 2021 e 2022, a despesa em análises clínicas diminuiu 7961 euros por mil habitantes, menos 3271 euros quando comparados os anos de 2019 e 2022.

Nos primeiros seis meses do ano, o valor dos encargos por mil habitantes representou 12.423 euros, ficando aquém do rácio observado no final do ano completo de 2022, tendo a região de saúde do Algarve apresentado o maior valor.

Um quarto dos laboratórios fez 90% das análises

O estudo revela ainda que 26% dos laboratórios clínicos (14 operadores) realizaram 90% das análises no primeiro semestre de 2023 e alerta que a concentração de mercado no Norte e no Algarve pode suscitar preocupações de concorrência no sector.

“Constata-se que os três maiores operadores englobam cerca de 50% das requisições aceites, e 14 operadores (26%) representam cerca de 90% da totalidade de requisições aceites em Portugal continental no primeiro semestre de 2023, sendo certo que a mesma percentagem de requisições tinha sido apresentada, em 2022, por 28,6% dos operadores”, sublinha o documento.

O regulador verificou também que, à semelhança do que constatou em 2022, o operador com maior representatividade a nível nacional só corresponde ao maior grupo dentro de uma região de saúde, a do Norte.

Ainda segundo a ERS, cerca de 87% dos concelhos apresentam menos de 26 estabelecimentos fixos, notando a ausência de oferta em nove concelhos, um da região de saúde do Centro (Manteigas), dois da região de saúde do Norte (Boticas e Torre de Moncorvo) e seis da região de saúde do Alentejo (Alter do Chão, Arronches, Barrancos, Crato, Marvão e Sousel). A ERS ressalva, contudo, que todos os concelhos sem oferta de estabelecimentos fixos são abrangidos por unidades móveis.