O anterior Governo deixou de herança ao novo executivo quase menos 300 mil pessoas inscritas nos centros de saúde, em resultado da limpeza de ficheiros iniciada em 2023. Em Março, estavam inscritas nos cuidados de saúde primários 10,333 milhões de pessoas, menos 289 mil do que em Junho de 2023, quando o número de utentes atingiu um recorde em Portugal continental, a crer nos dados do Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apesar de ter desencadeado polémica, o processo de expurgo da base de dados central, o Registo Nacional de Utentes (RNU), e da actualização das listas dos centros de saúde decorreu com maior rapidez desde o início deste ano, e o resultado em Março correspondia já praticamente à estimativa avançada pelos anteriores responsáveis do Ministério da Saúde – que calculavam que seriam cerca de 300 mil as pessoas que deveriam ser retiradas dos ficheiros por já não residirem no país ou não estarem devidamente registadas, devido a duplicações ou outros motivos.

São inscritos que poderiam estar a ocupar vagas nos centros de saúde, numa altura em que a população sem médico de família atribuído aumentou substancialmente e, apesar das oscilações – porque todos os meses há novos inscritos e há saídas de médicos por aposentação –, continua muito elevada. Em Março, eram 1,539 milhões as pessoas sem médico de família atribuído – ainda assim, menos 185 mil do que em Dezembro.

A limpeza de ficheiros arrancou dois meses depois de terem sido alteradas, por despacho, as regras de inscrição no RNU, em Fevereiro de 2023, e que estabelecem que os utentes podem ficar com o seu registo activo (cidadão com nacionalidade portuguesa e residência em Portugal ou com nacionalidade estrangeira e residência permanente cá), transitório (se não tiverem informação completa, têm 90 dias para actualizar a informação) e inactivo.

Entretanto, centralmente, ao longo do ano passado foram sendo retirados os inscritos que não tinham qualquer tipo de contacto com o SNS há mais de cinco anos e contactadas por SMS as pessoas que não tinham os dados completos nos ficheiros dos centros de saúde. Mais tarde, essa tarefa passou a ser efectuada pelas unidades de cuidados de saúde primários, onde a data-limite para a conclusão foi sendo sucessivamente adiada, até que o processo acabou por ser suspenso e adiado, “para uma data a definir oportunamente", mesmo nos últimos dias em funções do antigo Governo.

Foi logo pouco tempo depois de tomar posse que o ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro anunciou que a lista de utentes inscritos nos centros de saúde teria de ser actualizada por ser significativo o desfasamento em relação ao número de residentes em Portugal continental (que em 2021 não chegava a dez milhões).

Manuel Pizarro assegurou que o expurgo teria de ser efectuado com cautela para não afectar os direitos dos cidadãos. E manteve sempre essa garantia, mesmo quando a operação em curso desencadeou polémica, no final do ano passado, depois de o vice-presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, Nélson Magalhães, ter dito que as novas regras punham em causa os direitos dos emigrantes – que iriam passar a ter de pagar sempre que recorressem ao SNS e perder o direito a médico de família atribuído, caso o tivessem.

Chamado à Comissão de Saúde no Parlamento pelo PSD e pelo Chega, Manuel Pizarro garantiu que isso estava fora de questão, mas as dúvidas em relação à actualização dos ficheiros continuam. Nélson Magalhães diz que a associação nunca teve resposta ao ofício em que pedia esclarecimentos e repete que é necessário clarificar a situação.

Também António Luz Pereira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, teme que estejam a ser registados como inactivos utentes a quem apenas faltam documentos, um problema que, frisa, afecta sobretudo imigrantes. “Se não tiverem um documento, passam a ficar registados como inactivos. Continuam a ser atendidos em caso de doença aguda, mas não contam para as estatísticas”, diz.