A ministra da Administração Interna disse esta sexta-feira que as negociações com as estruturas sindicais e representativas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) vão começar a 22 de Abril — data da primeira reunião formal entre os representantes das forças de segurança e a tutela. "Vamos ver todos os pontos calendarizados", disse Margarida Blasco, considerando que o suplemento de missão não é a única prioridade do Governo para as polícias.

"A prioridade tem a ver com aquilo que é o compromisso deste Governo. As prioridades são todas, temos de ter uma polícia moderna, eficaz e com os meios que a dignificam", disse aos jornalistas Margarida Blasco, no final de uma reunião com todos os sindicatos da PSP e associações da GNR.

De acordo com um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), a reunião entre a tutela e 15 representantes dos sindicatos e associações das forças de segurança durou duas horas. No encontro, que decorreu nas instalações no Terreiro do Paço, foram recordadas as propostas do Governo, expostas no programa apresentado esta semana, sobre as polícias, e foram apresentados os membros do MAI e do Ministério das Finanças que estarão envolvidos no processo negocial.

Margarida Blasco "transmitiu aos representantes a sua disponibilidade para ouvir todos, receber os contributos de cada uma das entidades e iniciar, com a brevidade possível, o respectivo processo negocial", lê-se no comunicado.

Os sindicatos, por seu lado, "consideraram prioritária a atribuição do suplemento de missão".

Reunião "soube a pouco" para representantes dos polícias

Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, disse que a reunião desta sexta-feira "soube a pouco" e ocorreu num formato "muito difícil de gerir", "numa sala com muitas pessoas". "O próprio formato da reunião é estranho", classificou o sindicalista, dizendo que transmitiu à ministra o "desânimo" que sentia ao sair da reunião "sem nada de palpável para mostrar aos polícias".

Numa reunião marcada esta quinta-feira, um dia antes do encontro, Margarida Blasco "apresentou a sua equipa aos sindicatos e às associações, abordou os problemas que identifica e disse que tinha vontade, boa-fé de resolver os problemas". É um compromisso em que Paulo Santos acredita, mas "esperava-se algo mais concreto" — sobretudo porque Luís Montenegro, chefe do Governo, já tinha reunido com a plataforma de sindicatos antes ainda de se ter tornado primeiro-ministro.

É também por isso que a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia diz que não pode permitir "que o Governo coloque agora do lado dos sindicatos a apresentação de uma proposta". De acordo com Paulo Santos, a ministra pediu aos polícias e guardas que apresentem uma proposta ao Governo relativa ao aumento do suplemento de missão — algo que o presidente do sindicato recusa.

"O modelo já existe numa força de segurança. Queremos o mesmo que a Polícia Judiciária", concretizou.

Em declarações aos jornalistas, a ministra argumenta que os problemas das duas forças de segurança "não são só o subsídio de missão". Sem avançar com valores ou se o Governo vai atribuir um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária, Margarida Blasco confirmou apenas que um processo de negociação vai começar daqui a menos de duas semanas. "Vamos ver todos os pontos calendarizados", precisou.

Paulo Santos concorda que a questão do suplemento de missão não é a única cuja discussão é exigida pela polícia — mas é "a mais pertinente". "Seriam sempre um primeiro passo e um sinal de boa-fé para um processo negocial sobre as outras questões", argumentou em entrevista ao PÚBLICO.

"Polícias têm a sua própria agenda"

Até 22 de Abril, o Ministério da Administração Interna prometeu "analisar todas as matérias em causa e contributos recebidos e elaborar o protocolo e modelo negocial a propor": "O contributo de cada um tornará possível priorizar todas as questões levantadas relacionadas na sua grande maioria com as carreiras, condições dos equipamentos e estruturas assim como o estatuto remuneratório para, em conjunto, dignificar a carreira e o exercício das funções das forças de segurança portuguesas".

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos — e alguns momentos polémicos, incluindo alegados boicotes a eventos desportivos e a ameaça de um boicote às eleições legislativas, que não se consumou — nos primeiros meses do ano.

O anterior Governo socialista, liderado por António Costa, adiou para a legislatura seguinte a negociação com os sindicatos e associações por se encontrar demissionário. Os partidos membros do actual executivo, com Luís Montenegro na liderança, assumiram ao longo da campanha eleitoral que o descontentamento das forças de segurança seria um tema prioritário.

Questionada sobre o programa do Governo não ser claro relativamente ao suplemento de missão, referindo apenas a valorização das carreiras e a respectiva progressão, a ministra respondeu que "valorizar as carreiras e a progressão inclui isso [subsídio de missão] e tudo mais": "Por isso é que tem de ser negociado". "Tudo de mais" está relacionado com a formação, equipamentos e instalações, disse.

Sobre os protestos dos elementos da PSP e da GNR, a governante sublinhou que "os polícias têm a sua própria agenda". "Agora estamos cá para cumprir aquilo que prometemos e resolver os problemas", disse, referindo que a reunião desta sexta-feira foi de apresentação a todas as associações da GNR e sindicatos da PSP.