O Governo pretende rever as regras para instalar sistemas de videovigilância em zonas de risco, expandindo a utilização deste tipo de equipamento, a par do uso de drones e de bodycams para reforçar a segurança dos cidadãos. Prioridade para valorizar a remuneração dos polícias e a aposta na participação das mulheres nas forças de seguranças são algumas das medidas inscritas no programa do executivo liderado por Luís Montenegro, apresentado esta quarta-feira.

O documento defende a expansão da rede CCTV (circuito fechado de televisão, em português), a utilização de drones e de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança, referindo que tal deve garantir “os direitos fundamentais dos cidadãos”.

Destaca-se o “carácter prioritário” no “processo de dignificação das carreiras e de valorização profissional e remuneratória” dos profissionais das forças de segurança, após os polícias terem mostrado o descontentamento presente na classe com a organização de protestos espontâneos que correram todo o país. Os termos genéricos em que a promessa é feita são muito semelhantes ao que estava previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática.

Neste campo fala-se ainda em “recuperar a atractividade das carreiras de segurança” e em “assegurar condições aos profissionais das forças de segurança que se encontrem deslocados, nomeadamente através de apoios ao alojamento e das suas famílias”.

O Governo promete reorganizar a distribuição dos profissionais das forças de segurança, apostando no policiamento de proximidade e numa análise célere do tratamento das queixas dos cidadãos, a quem devem ser dadas respostas rápidas e claras.

O documento fala ainda de um “novo modelo no domínio administrativo” que liberte “um maior número de agentes de forma a evitar e a libertá-los de tarefas redundantes". E promete ainda reforçar o apoio aos polícias em questões de saúde, designadamente psicológica, tendo em consideração as situações de stress e a elevada taxa de suicídios existente nas forças de segurança.

Apesar de reconhecer que Portugal é um país seguro, o Governo considera que o “actual contexto internacional” coloca pressões adicionais, aumentando a importância das entidades responsáveis pela segurança interna, que “enfrentam uma complexa teia de desafios”, que não identifica.

“Se é indiscutível que Portugal se deve manter como um país acolhedor, aberto a receber quem aqui pretende estudar, trabalhar e viver, é também verdade que devemos assegurar mecanismos de controlo e acompanhamento de quem transpõe as nossas fronteiras, além de regras claras e bem definidas sobre quem está autorizado a residir e permanecer no nosso país”, lê-se no documento.

Reforço de meios nas "secretas"

O programa do Governo sugere a revisão do enquadramento legal dos serviços de informações e o reforço dos meios das "secretas" “na prevenção das ameaças de espionagem, ingerência externa, desinformação e notícias falsas”. Sem surpresa, o documento prevê o agravamento das penas nos crimes praticados contra polícias. Sugere-se ainda aprofundar acordos com autarquias em matéria de instalações policiais.

Uma medida que não estava prevista no programa eleitoral da Aliança Democrática, mas que aparece agora no programa do Governo: “Alargar a participação de elementos do sexo feminino no efectivo das forças de segurança.”

O executivo diz ainda querer apostar na formação dos polícias ao nível dos direitos fundamentais, tanto na fase inicial como ao longo da carreira. “Enquadrar a estratégia formativa numa forte cultura de direitos humanos e fomentar o treino jurídico”, lê-se no programa.

Melhorar o acolhimento das vítimas e denunciantes de crimes, designadamente nos casos de violência doméstica, contra menores ou contra idosos, garantindo nas instalações policiais condições de segurança e de privacidade é outra das promessas.