Relançar a privatização da TAP e “decidir rapidamente sobre a construção do novo aeroporto” de Lisboa são duas das promessas do programa do novo Governo AD, que foi divulgado esta quarta-feira.

No capítulo dedicado às Infra-estruturas, cuja tutela volta a estar nas mãos do ministro Miguel Pinto Luz, ex-secretário de Estado de Pedro Passos Coelho, o programa afirma que “os sectores da aviação e aeroportuário têm sido dominados na última década por decisões e indecisões paralisantes: a falta de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e o adiamento da escolha da melhor opção de expansão, bem como o atribulado processo de nacionalização da TAP, que deixa a companhia numa encruzilhada quanto ao futuro”.

Entre as promessas do novo executivo liderado por Luís Montenegro está a retoma do processo de privatização da transportadora, interrompido pela demissão de António Costa num momento em que o Presidente da República já havia vetado o decreto-lei de privatização, exigindo maior transparência e clarificação do papel do Estado no futuro da companhia.

No modelo definido, que suscitou dúvidas a Marcelo Rebelo de Sousa, o anterior Governo propôs-se a privatizar “pelo menos 51% do capital da TAP” e sustentou como um dos principais critérios de avaliação de propostas a que o centro nevrálgico de operações da companhia se mantivesse em Lisboa.

O executivo de coligação PSD/CDS volta a ser responsável pela venda do capital da TAP a privados depois de, em 2015, ter decidido alienar uma posição de 61% ao consórcio Atlantic Gateway (do português Humberto Pedrosa e do norte-americano David Neeleman). O contrato foi assinado em Junho e a venda formalizada em Novembro, já o segundo Governo de Pedro Passos Coelho havia sido derrubado no Parlamento.

No Programa do Governo, a coligação AD compromete-se ainda a “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infra-estruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”.

Entre as opções na mesa, no relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) que avaliou as potenciais localizações do futuro aeroporto internacional (de que fez parte o actual novo ministro da Educação, Ciência e Inovação, o economista Fernando Alexandre), as preferidas são Alcochete e Vendas Novas.

De resto, no transporte aéreo, há outros objectivos fixados no programa governativo hoje aprovado em Conselho de Ministros. O Governo quer “atrair transporte aéreo regular e diversificado nos aeroportos nacionais” e introduzir melhorias “nas condições de processamento de carga e passageiros”.

Isto passa pela adopção de “soluções inovadoras e digitais” para “melhorar o controlo de entradas e saídas de passageiros e carga”.