O grupo criado no ano passado para acompanhar a implementação da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo — LGBTI foi, desde o início deste mês, integrado na Direcção-Geral da Saúde (DGS), como um Grupo Consultivo para a Diversidade Sexual e de Género. A mudança foi uma forma de garantir que o trabalho já desenvolvido iria continuar, face aos receios de que a mudança de Governo pudesse significar o seu fim.

A alteração foi publicada nesta terça-feira em Diário da República, com a referência de que a missão permanece idêntica à que fora definida desde o início do trabalho e que passa por “avaliar a implementação da Estratégia de Saúde para as pessoas LGBTI". Como? "Analisando as forças, as oportunidades e as dificuldades associadas à estratégia" e identificando lacunas que persistam "a nível da prevenção, promoção da saúde, acesso e prestação de cuidados a pessoas LGBTI, especialmente no que tange ao funcionamento da rede de cuidados para pessoas trans e intersexo e aos procedimentos administrativos e outros associados ao acesso e prestação desses cuidados".

A identificação de oportunidades de melhoria da resposta dos serviços de saúde, especializados ou não nos cuidados a pessoas LGBTI, e a proposta de medidas para resolver as dificuldades identificadas, "de modo a promover e replicar boas práticas”, inscrevem-se também entre os objectivos deste grupo. A psiquiatra e especialista em sexologia Zélia Figueiredo continuará a assumir funções de coordenadora.

É ela quem recorda que o grupo foi criado por iniciativa da secretária de Estado para a Promoção da Saúde do Governo de António Costa, Margarida Tavares, tendo começado a trabalhar em Maio do ano passado. “O grupo não tem muito tempo, todas as questões que trata são muito complicadas e demoram imenso tempo. Mas está tudo em andamento e queríamos garantir que o trabalho já feito ia continuar, porque o contrário era muito mau e tínhamos algum receio de que pudesse acabar”, afirma.

Receios nascidos com a viragem à direita que se antecipava para o país, e que Zélia Figueiredo afirma que têm sido repetidos pelas associações representativas da comunidade LGBTI, envolvidas desde o início no trabalho. E que acabam exacerbadas por eventos como o lançamento do livro Identidade e Família, apresentado pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, com referências a “ideologia de género” como um ataque à família. “É engraçado como a direita pega nisto, a ‘identidade de género’, que ninguém sabe o que é, para fazer de bandeira. Não deve ter muito em que pegar. Só que as pessoas têm muito pouca informação e [é fácil disseminar] o ódio aos imigrantes, à população LGBT, que é a minoria das minorias. Tenho algum receio. Toda a gente tem receio de que o trabalho já feito possa voltar para trás”, realça.

Por enquanto, contudo, a integração do grupo na DGS dá algum conforto de que a evolução pretendida, de um melhor acesso aos cuidados de saúde por parte da comunidade LGBTI, possa prosseguir. Entre as propostas já apresentadas — e que estarão “em andamento”, garante a coordenadora — está, por exemplo, a necessidade de garantir que alguns rastreios não deixam de fora pessoas que a eles devem poder aceder. Zélia Figueiredo dá um exemplo: “Uma pessoa que tenha feito a transição do feminino para o masculino continua a ter útero, mas com a mudança no registo civil nunca mais aparece com o género feminino, logo, não podia fazer o rastreio”, diz.

É para garantir que lacunas deste género não persistem que o grupo consultivo deverá continuar o seu trabalho. O despacho publicado nesta terça-feira garante que as associações representativas da comunidade LGBTI continuam a participar no trabalho a desenvolver, assim como representantes das unidades locais de saúde (ULS) que, a nível nacional, concentram os cuidados de saúde às pessoas transexuais: a ULS de Coimbra, a ULS de Santo António, no Porto, e as ULS de São José e de Lisboa Ocidental, em Lisboa. O mandato conferido ao grupo consultivo é de quatro anos.

A juntar a este trabalho aguarda-se ainda a publicação de uma norma por parte da DGS, com as guias de orientação que devem ser seguidas por todos os elementos dos serviços de saúde quando lidam com pessoas LGBTI. Apesar de ter sido elaborada já, numa primeira versão, em 2019, a norma acabou por não ser publicada — recorda Zélia Figueiredo — devido à lentidão do processo e ao surgimento da pandemia. “O que toda a gente pergunta é quando é que sai. Estas coisas são muito demoradas, há questões de ética, é preciso ouvir muita gente, tudo tem de ser justificado, para garantir que não é reprovado. Mas irá sair”, garante.