A Câmara Municipal de Famalicão está a projectar a construção de uma estrada, com uma extensão prevista de 1,2 quilómetros, cujo objectivo é estabelecer uma ligação directa entre o trânsito de pesados de duas empresas e o nó de acesso à auto-estrada A7. A via coincidirá com áreas protegidas como a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN), e o Domínio Hídrico, e está ainda condicionada ao parecer favorável das entidades competentes, mas o Movimento de Preservação do Rio Pele já se manifesta contra o projecto e defende uma solução que “não destrua o ambiente”.

A futura via localiza-se nas freguesias de Landim e Seide e pretende ser uma alternativa “ao elevado número de pesados que circulam no Caminho Municipal 1521, na ligação entre as indústrias existentes e o nó da A7, em Seide”, refere o município, em resposta enviada por email ao PÚBLICO. A autarquia adianta que a estrada actual, caracterizada por ser “muito estreita e sem passeios”, causa “muitos problemas de segurança e de ruído nas inúmeras habitações confinantes”.

Ao PÚBLICO, em comunicado, o Movimento de Preservação do Rio Pele, defende que a nova via alternativa constituirá um “elevado prejuízo ambiental, económico, cultural e social desta comunidade”. O projecto, ainda por concluir, prevê que a nova estrada atravesse campos agrícolas e canais de água, cenário que vai resultar, refere o movimento associativo, no “abandono” de terrenos agrícolas só “para benefício da indústria”.

Gabriel Monteiro, responsável do movimento que conta com cerca de 80 membros, critica o facto de a via estar a ser projectada meramente para optimizar o trânsito de duas empresas, e acredita que é possível reestruturar a estrada actual. Apesar de reconhecer que a estrada existente, nas condições actuais, “não é a melhor”, o responsável defende a criação de um sentido único entre a Rua de Santa Marinha e a Rua das Searas com acesso às duas empresas, obrigando-as a “gerir os seus transportes e a dispersá-los tanto em direção a Ruivães como em direcção a Famalicão”, em que a gestão do tráfego teria de “ser obrigatoriamente feita pelas empresas”.

Para Gabriel Monteiro, a alternativa apresentada não “estraga mais campos” e é “menos onerosa” para os cofres do município. “Para quê gastar-se dinheiro em coisas que depois não vão ter o uso que deveriam? Vai estragar-se o meio ambiente e haverá mais ruído. Esse é o nosso maior receio.”

Via está condicionada a pareceres favoráveis

O movimento tomou conhecimento do gizar do projecto já em 2019, mas o mesmo não conheceu avanços até ao início deste ano. Gabriel Monteiro é proprietário de um terreno agrícola para onde está previsto o atravessamento da nova via e recentemente foi realizada, à sua revelia, uma colheita de amostras de terra para a construção da estrada.

Em Janeiro, reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Mário Passos (PSD), que o informou de que a construção da nova estrada volta a estar em cima da mesa. Entretanto, o responsável da associação garante que a autarquia “não tem dinheiro” para fazer a estrada e que são as próprias empresas a “pressionar, junto da câmara, para o projecto avançar”.

Gabriel Monteiro lembra que para o projecto avançar o município terá de fazer propostas de compra ou expropriar os terrenos e que, para já, enquanto proprietário, ainda não foi informado de nada. Contudo, o movimento já enviou uma carta ao município, na qual é referida a incompreensão por ser prosseguir com um projecto que “compromete toda a zona agrícola e arqueológica das freguesias de Landim e Seide” por valores – ainda desconhecidos – que poderiam ser aplicados em “saúde e educação”.

Em resposta, o município salvaguarda que em causa está, por enquanto, uma proposta que ainda terá de ser discutida no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM). A via, que “em alguns locais coincide com REN, RAN e Domínio Hídrico”, obteve o parecer favorável das entidades de tutela “destas condicionantes” no âmbito da comissão consultiva de revisão do PDM.

No entanto, só com o desenvolvimento efectivo do projecto será “possível dar resposta a todas as condições que estas entidades, nomeadamente a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente, impuserem para aprovarem o projecto, uma vez que os respectivos regimes jurídicos prevêem a possibilidade de construção de infra-estruturas viárias de interesse público”.