O Governo espanhol vai acabar com a concessão de autorizações de residência a estrangeiros que comprem imóveis por um valor mínimo de 500 mil euros, os chamados "vistos gold". A decisão, anunciada no início desta semana pelo presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, já foi tomada no Conselho de Ministros que decorreu nesta terça-feira, faltando agora a aprovação de legislação para efectivar a medida.

Criado em 2013, o regime de "vistos gold" em Espanha levou, desde então, à concessão de 14.576 autorizações de residência a investidores estrangeiros, segundo dados fornecidos pela ministra espanhola da Habitação, Isabel Rodríguez, citada pela agência noticiosa espanhola EFE. Destes, 94% dizem respeito a vistos que foram concedidos em troca de investimentos em imobiliário. Barcelona, Madrid, Málaga, Alicante, Baleares e Valência são as regiões onde a maioria destes investimentos foi feita ao longo destes mais de dez anos.

Desde 2016, o investimento total em imobiliário atingiu os 10 mil milhões de euros (a ministra não forneceu os dados para todo o período de funcionamento do programa). Mas é a partir de 2022, sobretudo, que se regista um maior interesse por este tipo de vistos, com mais de cinco mil autorizações de residência concedidas só em 2022 e 2023. "A especulação aumentou de forma exponencial nos últimos dois anos. Acendeu-se uma luz de alarme, já que, nos últimos anos, duplicaram as concessões de 'vistos gold' por investimento estrangeiro", resumiu Isabel Rodríguez.

Embora não seja fornecida uma explicação para este aumento da procura naqueles anos, esse movimento coincide com o momento em que Portugal alterou as regras do seu próprio regime de "vistos gold". Em 2022, recorde-se, o Governo de António Costa introduziu novas regras de concessão destas autorizações de residência, com o objectivo de redireccionar o regime para os territórios do interior do país, no que dizia respeito à modalidade de investimento em imobiliário.

Mais tarde, já em 2023, e no âmbito do pacote legislativo Mais Habitação, o anterior executivo decidiu mesmo acabar com os "vistos gold" para as modalidades de investimento em imóveis e de transferências de capitais, mantendo o regime apenas para as modalidades de criação de emprego e investimento em investigação ou capitalização de empresas.

Agora, será a vez de Espanha acabar com a concessão de autorizações de residência a quem investir em imobiliário, reconhecendo o impacto que esse regime já teve sobre o sector da habitação. "Este tipo de investimento coloca pressão sobre o mercado, faz aumentar o preço da habitação e, ao eliminá-lo, vamos amortecer e paralisar este tipo de especulação", afirmou Isabel Rodríguez, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta terça-feira, citada pela imprensa espanhola.

Ainda não há, contudo, uma data prevista para que a revogação deste regime entre em vigor.