A nova ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou nesta terça-feira que a decisão desfavorável do TEDH sobre o caso dos jovens portugueses “não diminui a responsabilidade” do Governo com a acção climática.

De acordo com um comunicado enviado nesta terça-feira, logo depois da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Graça Carvalho afirma que “esta pronúncia não diminui a nossa ambição e a nossa responsabilidade para com a acção climática”. A ministra acrescenta ainda que “tem sido feito um esforço legislativo importante a nível europeu e a nível nacional nesta área” e que Portugal tem “objectivos ambiciosos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ambicionando atingir a neutralidade carbónica até 2045, cinco anos antes das metas definidas pela UE”.

O ministério de Maria da Graça Carvalho reconhece que “Portugal está alinhado com as metas europeias, mas tem de reforçar o desempenho na redução das emissões do sector dos transportes, que aumentaram nos últimos anos devido a uma estratégia pouco eficaz na área da mobilidade”.

Numa das primeiras comunicações do ministério do Ambiente e Energia (anteriormente “Ambiente e Acção Climática”), a tutela enuncia algumas das prioridades do novo governo nesta matéria, nomeadamente a concretização do disposto na Lei de Bases do Clima, incluindo a operacionalização do Conselho de Acção Climática.

O novo governo promete ainda novas medidas para adaptação às alterações climáticas, “por exemplo, no litoral, incluindo uma nova geração de planos”.

Na lista de tarefas está ainda a transposição e aplicação das directivas previstas no Pacto Ecológico Europeu, como a Lei do Restauro da Natureza (ainda bloqueada no Conselho da UE), e a Revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). Por fim, fica a promessa da realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a acção climática.