Pedro Nuno Santos enviou uma carta a Luís Montenegro em que reitera a disponibilidade socialista para acordar com o Governo da Aliança Democrática a valorização das carreiras da função pública, "em especial" de professores, oficiais de justiça, profissionais de saúde e forças de segurança. Na missiva, a que o PÚBLICO teve acesso, o secretário-geral do PS mantém a porta aberta à aprovação conjunta de um orçamento rectificativo capaz de garantir a valorização daquelas carreiras.

O líder socialista sinaliza que volta ao assunto depois de já ter demonstrado publicamente "disponibilidade" para, "em conjunto com o Governo" e "com o objectivo de construir um acordo que permita encontrar soluções, se necessário em sede de orçamento rectificativo", convergir com o executivo da AD num "conjunto de matérias sobre as quais existe um amplo consenso político e partidário, manifestado durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas".

Por seu turno, Luís Montenegro, primeiro-ministro e presidente do PSD, já recebeu a carta e prometeu dar-lhe resposta: "A carta foi recebida e terá, naturalmente, resposta", disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.

Mais uma vez, a disponibilidade do PS diz sobretudo respeito à "valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, em especial dos profissionais de saúde (de todos, não apenas dos médicos), das forças de segurança, dos oficiais de justiça e dos professores".

Quanto aos docentes, Pedro Nuno Santos frisa na carta que a disponibilidade do PS visa "apoiar a recuperação da totalidade do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como uma revisão da carreira docente que permita reduzir o hiato entre os índices remuneratórios do início e do fim da carreira, de forma a torná-la mais atractiva". Esta é uma matéria em que os programas eleitorais do PS e da AD coincidiam no essencial.

Já em termos operacionais, o líder do PS defende que assegurar tal acordo "pressupõe uma negociação prévia com as organizações representativas dos trabalhadores" e volta a colocar o Verão como prazo-limite para que seja encontrado um compromisso: "Estou certo de que será possível trabalhar no sentido de construir esse acordo num prazo de 60 dias, por forma a resolver a situação destes profissionais da Administração Pública ainda antes do fim do período de funcionamento da Assembleia da República, em Julho deste ano."

Na carta, Pedro Nuno volta a mostrar preferência por encontrar estas respostas através da aprovação de um orçamento rectificativo, embora deixe espaço para que as soluções possam ser consensualizadas doutra forma (seria possível, por exemplo aprovar medida a medida no Parlamento). No entanto, e apesar de na campanha vários dirigentes sociais-democratas e o próprio Luís Montenegro terem garantido que se formasse governo aprovariam um rectificativo, essa hipótese foi entretanto deixada em banho-maria pelo Governo.

As condições orçamentais decorrentes de um excedente que superou as estimativas permitem ao novo Governo aprovar medidas tais como a valorização de algumas carreiras da função pública sem ser necessário recorrer a um orçamento rectificativo, possibilidade que foi aliás enunciada pelo ex-ministro das Finanças Fernando Medina, bem como pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Ao insistir na premência de encontrar resposta antes do Verão, o líder do PS actua de forma a evitar que o Governo de Montenegro use o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para resolver esta questão da valorização das carreiras (ou pelo menos de algumas daquelas quatro carreiras), o que deixaria sob pressão Pedro Nuno Santos para viabilizar as contas públicas do próximo ano.

Os socialistas mantêm a ideia de que é "praticamente impossível" viabilizarem o OE2025 e, neste domingo, na CNN Portugal, a dirigente e futura líder parlamentar Alexandra Leitão repetiu a ideia de que "quem tem de garantir a governabilidade é a coligação que formou Governo” porque "dificilmente [o OE2025] pode ser viabilizado por alguém que tem um programa eleitoral diferente”.

Depois de socialistas como José Luís Carneiro ou a autarca de Matosinhos e presidente da Associação Nacional de Municípios, Luísa Salgueiro, terem defendido que, não obstante o "praticamente impossível", existe margem para o PS dialogar com a AD, o comentador Marques Mendes defendeu este domingo na SIC que, para salvaguardar espaço negocial, Luís Montenegro deve evitar confrontos com o PS e deixar medidas como a baixa de IRC (que consta do programa da AD e à qual o PS se opõe) para aprovar fora do OE2025, não colocando assim o partido de Pedro Nuno numa situação difícil.