Tribunal de Portimão afasta existência de contrato entre 27 estafetas e Glovo
O tribunal diz que, no caso que envolve 27 estafetas, nenhum dos indícios previstos no Código do Trabalho foi dado como provado. Empresa espera que próximas decisões vão no mesmo sentido.
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Três semanas depois de o Tribunal do Trabalho de Castelo Branco ter reconhecido a existência de um contrato de trabalho entre a Uber Eats e quatro estafetas, uma sentença do Tribunal do Trabalho de Portimão, com data de 5 de Abril, veio dizer precisamente o contrário em relação a 27 estafetas que trabalham com a Glovo. O tribunal não deu como provados os indícios previstos nos artigos 12.º e 12.º-A do Código do Trabalho, embora o Ministério Público ainda possa recorrer.
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