Tribunal Constitucional vai recusar legalização do proxenetismo
Juízes dividiram-se ao meio, à semelhança do que tem sucedido noutros temas controversos, como os maus tratos dos animais. “Vice” do Palácio Ratton votou vencido.
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Depois de ter aberto a porta à legalização do proxenetismo, o Tribunal Constitucional prepara-se para manter este crime em vigor. À semelhança do que sucedeu quando analisaram outros temas controversos, os 13 conselheiros dividiram-se, com seis deles — incluindo o vice-presidente, Gonçalo Almeida Ribeiro — a defenderem que a Constituição não permite restringir desta forma a autonomia e a liberdade de quem se prostitui.
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