O PAN apresentou, esta quinta-feira, um projecto de resolução no Parlamento para que regulamento de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior seja alterado — dessa forma, os alunos que vivem em casa de avós ou tios, mas não partilham as despesas podem voltar a receber o apoio. De acordo com os dados das Associações Académicas que falaram com o P3, esta situação afecta perto de 280 alunos, de acordo com as queixas que foram recebendo desde o início do ano.

Em Janeiro, as associações e federações académicas de Coimbra e do Porto disseram ter recebido “cerca de uma dezena” de casos de estudantes universitários que faziam parte do agregado familiar dos avós, tios ou irmãos que já trabalhavam e que, por isso, perderam o direito à bolsa.

Em causa está uma ampliação no conceito de agregado familiar e a inclusão da palavra “ou” nos critérios de selecção feita em Julho de 2023.

O artigo 4.º dita assim que o agregado familiar do estudante, “elemento determinante para a fixação do valor da bolsa base anual”, é “constituído pelo próprio e pelas seguintes pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento”. Este “ou” significa que os critérios deixam de ser cumulativos e que basta um para os alunos perderem o apoio, conforme noticiou o P3.

Desde o início do ano, a Associação Académica de Coimbra (AAC) recebeu perto de 100 pedidos de ajuda e a Federação Académica do Porto (FAP) 180.

Destes quase 280 casos, explica ao P3 o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, cerca de 15 não foram ainda resolvidos. “Os números do Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), entretanto extinto] apontam para poucos casos de alunos prejudicados, mas mesmo assim, estes números já são demais. Os serviços de acção social conseguiram resolver os outros, mas isso não quer dizer que não esteja a criar instabilidade na vida das pessoas”, defende.

O partido de Inês de Sousa Real pede, por isso, que a anterior versão do artigo seja reposta por considerar que a actual não teve em conta questões como a crise da habitação, as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam actualmente e a escassez de alojamento estudantil para todos os universitários deslocados.

Tudo isto, salienta o comunicado enviado ao P3, contribui para restringir “ainda mais quem pode aceder ao ensino superior”. “É ainda pedido que se estabeleça uma orientação interpretativa dirigida às instituições de ensino superior no sentido de assegurar que as bolsas atribuídas e pagas no ano lectivo 2023/24 não sejam objecto de restituição”, lê-se no email.

Em declarações ao P3, a porta-voz do PAN destaca que a recomendação surge depois de reuniões com as associações e federações académicas do Porto, Lisboa, Coimbra e Aveiro durante a campanha para as eleições legislativas.

Inês Sousa Real recorda também que a palavra “ou” acrescentada nos critérios de elegibilidade, não é o único problema do regulamento: os bolseiros também não podem acumular o valor deste apoio com um salário, situação que o partido quer mudar.

“Uma alteração que o PAN quer ver feita é permitir a acumulação da bolsa com pequenos rendimentos que não excedam o salário mínimo nacional para que o estudante possa ter um part-time sem perder direito à bolsa. Sabemos que, neste momento, o valor deste apoio mal chega para pagar despesas alojamento de alunos deslocados que, em média, ultrapassam os 500 euros”, destaca.

Alteração é “para ontem”

Como os partidos ainda não regressaram à Assembleia da República, ainda não há data para a proposta do PAN ser discutida. A líder do partido espera, no entanto, que a situação seja encarada com urgência e diz mesmo que “ontem já teria sido tarde” para alterar o regulamento.

Renato Daniel, presidente da AAC, acrescenta que esta necessidade de apresentar os rendimentos de todos os elementos do agregado “é intrusiva” e que muitos dos estudantes bolseiros da Universidade de Coimbra estão com receio de o fazer apesar de ser obrigatório.

Sobre os pedidos de ajuda que chegaram às associações académicas, o presidente da FAP recorda o caso de um aluno que vive numa moradia geminada com os pais e avós. Como a morada é a mesma, a Direcção Geral do Ensino Superior (DGES) entende que os rendimentos dos avós fazem parte do agregado familiar dos pais.

“O estudante está numa teia burocrática para provar que avós só partilham número da casa.”

Além do PAN, os dois presidentes reuniram com alguns partidos como AD, PS, PCP ou BE sobre o tema e garantem que todos “se mostraram sensíveis” ao problema da elegibilidade das bolsas. No entanto, nenhuma das federações académicas concorda com a extinção do MCTES que, segundo Renato Daniel, “pode pôr em cheque” esta situação das bolsas.

Francisco Porto Fernandes, por outro lado, acredita que alterar o regulamento é um problema fácil de resolver para um Ministério ou para um “superministério” da Educação, como é o caso.

“É apenas um dos problemas mais básicos do ensino superior e um dos mais rápidos de resolver caso o novo Governo queira. Basta um minuto e um documento Word para mudar tudo”, conclui.