A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, terá ao seu lado três secretários de Estado com perfis bem diferentes. A Segurança Social ficará nas mãos de Jorge Campino, antigo vice-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) que foi afastado do cargo em 2016 pelo então ministro José António Vieira da Silva (PS); para o Trabalho, foi indicado Adriano Rafael, advogado e antigo administrador de várias empresas públicas; e a Inclusão foi atribuída à deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Os corredores do Ministério do Trabalho e da Segurança Social não são uma novidade para o novo secretário de Estado Adjunto e da Segurança Social. Jorge Manuel de Almeida Campino foi chefe de gabinete do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Agostinho Branquinho, no Governo de Passos Coelho, e conhece bem as estruturas deste ministério.

Doutorado em Economia, é professor convidado da Universidade de Aveiro e técnico superior do Instituto da Segurança Social. Assumiu vários cargos de direcção no centro distrital de Segurança Social de Aveiro, onde foi director, adjunto e coordenador.

Em 2015, foi nomeado vice-presidente do conselho directivo do ISS, na sequência de um concurso da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), mas menos de um ano depois foi afastado quando o PS assumiu o Governo.

Na altura, Vieira da Silva justificou a demissão com a necessidade de “imprimir nova orientação à gestão” do instituto e com a mudança de estratégia, o que “passa, incontornavelmente, pela alteração da composição do conselho directivo”.

Jorge Campino foi também vice-presidente da Câmara de Aveiro, sob a presidência do social-democrata Ribau Esteves.

O novo secretário de Estado tem vários desafios pela frente, um dos quais tem a ver com o estudo sobre a sustentabilidade do sistema de pensões que o anterior Governo deixou na pasta de transição para o novo executivo.

Elaborado por uma comissão independente com o apoio técnico da Organização do Trabalho, o Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial recomenda mudanças no mecanismo de actualização das pensões, o aumento da idade para aceder às reformas antecipadas, o fim da reforma antecipada para quem fica desempregado entre os 52 e os 61 anos, assim como a substituição parcial da taxa social única a cargo dos empregadores por uma contribuição sobre o valor acrescentado líquido.

Contudo, a julgar pelo programa eleitoral da AD, esta legislatura será dedicada ao estudo sobre os desafios da Segurança Social, e medidas concretas só deverão avançar numa próxima legislatura.

As prioridades do Governo vão no sentido de responder aos pensionistas e aos trabalhadores com situações economicamente mais frágeis. Nesse sentido, promete-se aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros em 2028 e substituir um conjunto alargado de apoios sociais por um Suplemento Remunerativo Solidário, que “atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados”.

A área do Trabalho ficará nas mãos de Adriano Rafael Sousa Moreira, advogado e antigo deputado do PSD.

O novo secretário de Estado foi administrador da Estradas de Portugal (EP), da Rede Ferroviária Nacional (Refer) e da CP. Foi também vogal da Infra-Estruturas de Portugal (IP), tendo renunciado ao cargo em 2016, após a mudança de liderança de António Ramalho - marido da actual ministra - para António Laranjo. Licenciado em Direito, tem escritório em Lousada, de onde é natural.

Nesta área, o programa eleitoral da AD promete aumentar o salário mínimo nacional para mil euros em 2028; isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade (15.º mês); reduzir a população com contrato a termo; reformular a formação profissional; criar um programa de jovens doutorados para a indústria; desenvolver programas de formação e certificação de quadros técnicos intermédios ou flexibilizar a transição entre emprego, requalificação e reforma.

A Secretaria de Estado da Acção Social e da Inclusão ficará a cargo de Clara Marques Mendes, licenciada em Direito e deputada do PSD eleita pelo círculo de Braga.

Nas últimas legislaturas, a deputada tem sido presença assídua nas comissões parlamentares do Trabalho e da Segurança Social. Foi um dos quadros do PSD que acompanharam os trabalhos parlamentares que levaram à aprovação da Agenda do Trabalho Digno proposta pelo Governo socialista, tendo-se destacado pelas posições assumidas na defesa dos cuidadores informais e na protecção da parentalidade.