A Shell disse nesta terça-feira perante um tribunal neerlandês que uma ordem de 2021 que a obrigava a reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa carece de base jurídica e corre o risco de obstruir a luta contra as alterações climáticas.

Em 2021, numa decisão histórica que chocou o sector da energia, um tribunal de primeira instância de Haia ordenou à Shell que reduzisse as suas emissões de carbono responsáveis pelo aquecimento do planeta em 45% até 2030, em relação aos níveis de 2019. A ordem dizia respeito não só às emissões da própria Shell, mas também às causadas pelos seus fornecedores e clientes.

A Shell afirma, no recurso, que a aplicação da decisão obrigá-la-ia a reduzir a sua actividade e levaria os clientes a optarem por outros fornecedores de combustível. "Este caso não tem base legal", afirmou o advogado da Shell, Daan Lunsingh Scheurleer, num tribunal de Haia, no primeiro dia de audiências do recurso da Shell contra a decisão. "Obstrui o papel que a Shell pode e quer desempenhar na transição energética."

Medidas drásticas?

O advogado Lunsingh Scheurleer defendeu, perante o tribunal de recurso, que a crise energética desencadeada pela invasão russa da Ucrânia demonstrou a importância dos combustíveis fósseis, com os governos a lutarem para aumentar as importações de gás natural liquefeito e a gastarem milhares de milhões para compensar as famílias pela subida dos preços da energia. "O petróleo e o gás desempenharão um papel importante tanto na segurança do abastecimento como na acessibilidade dos preços durante a transição energética", afirmou.

Foto

A ordem do tribunal de primeira instância para reduzir as emissões totais dos produtos da Shell em 45% foi longe demais, disse Lunsingh Scheurleer, uma vez que uma aplicação mais alargada prejudicaria a economia neerlandesa. "A aplicação geral desta ordem é impossível sem medidas drásticas", afirmou o advogado.

Apesar das objecções da Shell, a organização não-governamental Amigos da Terra (Milieudefensie, em neerlandês) dos Países Baixos, que apresentou o caso, disse estar confiante para o recurso. "A base científica sobre a qual fundámos as nossas reivindicações contra a Shell apenas se solidificou", disse o advogado da associação, Roger Cox, antes das audiências. "Estou confiante de que podemos mais uma vez convencer os juízes de que a Shell precisa de agir em conformidade com os acordos internacionais sobre o clima".

O tribunal planeou quatro dias de audiências para o recurso durante este mês. Espera-se um veredicto no segundo semestre do ano. Independentemente do resultado deste recurso, prevê-se a apresentação de um novo recurso ao Supremo Tribunal do país.

Mudança de percurso

Os advogados da Shell destacaram os investimentos da empresa no desenvolvimento de combustíveis não fósseis, bem como o seu apoio ao Acordo de Paris sobre o Clima e afirmaram que os objectivos da empresa para reduzir as suas próprias emissões foram mais longe do que a decisão do tribunal.

Contudo, no início deste mês, a Shell enfraqueceu um dos seus objectivos de redução das emissões de carbono para 2030 e abandonou um objectivo para 2035, citando as expectativas de uma forte procura de gás e as incertezas da transição energética.

A Shell tem agora como objectivo uma redução de 15-20% na intensidade líquida de carbono dos seus produtos energéticos até 2030, em comparação com os níveis de intensidade de 2016. Anteriormente, tinha como objectivo uma redução de 20%. A empresa reiterou, no entanto, o seu plano de reduzir as emissões até atingir a neutralidade climática em 2050.