A Autoridade Tributária está a investigar e a avançar com acções penais contra as empresas importadoras de combustíveis suspeitas de praticarem fraudes fiscais. A informação é avançada, neste domingo, pelo Diário de Notícias, que dá conta de que estas práticas já deverão ter lesado o Estado português em mais de 200 milhões de euros nos últimos quatro anos.

As suspeitas de irregularidades fiscais neste sector não são novidade. Ainda em 2021, o Expresso noticiava que o Ministério Público havia iniciado uma investigação a alegadas redes fraudulentas de importação e venda de combustível, depois de o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DICAP) ter recebido denúncias sobre este tema.

Agora, a Autoridade Tributária admite estar a seguir este caso, no âmbito de uma investigação própria. "O sector dos combustíveis e as eventuais fraudes associadas estão a ter um tratamento específico pela Autoridade Tributária, não só em sede de procedimento inspectivo, mas, também, no âmbito da acção penal. Trata-se de um sector que se encontra sinalizado e perante o qual a Autoridade Tributária está a exercer as suas competências legais", declarou este organismo, em resposta ao Diário de Notícias, sem, contudo, confirmar os nomes das empresas envolvidas em actuações suspeitas, invocando o sigilo fiscal a que está legalmente obrigada.

Ao mesmo tempo, há agora uma estimativa para o montante total de perdas sofridas pelo Estado no âmbito destas fraudes. Segundo os cálculos da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO), a perda em receita fiscal será, no mínimo, de 200 milhões de euros, mas essa é uma estimativa "por baixo" e que até já estará desactualizada, tendo em conta o crescente peso que os pequenos operadores estão a ganhar no mercado nos últimos anos.

Em causa está a fuga ao pagamento de impostos como o IVA ou o ISP, bem como das compensações que são devidas sempre que uma operadora não incorpora a quantidade de biocombustível prevista na lei para reduzir as emissões de dióxido de carbono. De acordo com o Diário de Notícias, não só estas metas não são cumpridas por todos os operadores, como há falhas na fiscalização dessa incorporação e lacunas legais que permitem que as empresas lesem o Estado.