Provedora de Justiça recebeu 1500 queixas em cinco anos devido a problemas com atestados de incapacidade
Atribuição de incapacidade igual ou superior a 60% permite a pessoas com deficiência ou em situação de doença aceder a diversos benefícios. Provedora faz dez recomendações para melhorar acesso.
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A criação de critérios de prioridade para a marcação de juntas médicas ou a existência de um período transitório em que sejam mantidos os benefícios a quem viu o grau de incapacidade descer após uma reavaliação são duas das dez recomendações que a Provedora de Justiça faz para resolver problemas que ainda persistem no uso de atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM). Ao longo dos últimos cinco anos, Maria Lúcia Amaral recebeu cerca de 1500 queixas relacionadas com este documento, revelou num relatório publicado esta segunda-feira.
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