Crise na Madeira: Marcelo ouve os partidos e Conselho de Estado na quarta-feira

Presidente da República readquiriu o poder de dissolver parlamento regional, passados seis meses das eleições na Região Autónoma.

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Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República EPA/TIAGO PETINGA
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No primeiro dia em que readquiriu o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, o Presidente da República agendou para quarta-feira as audições aos partidos representados naquele parlamento regional, culminando ao fim da tarde desse dia uma reunião do Conselho de Estado.

Estão assim marcados os passos constitucionais necessários à dissolução do Parlamento regional, embora na convocatória presidencial não seja referido o artigo da Constituição referente à dissolução, ao contrário do que aconteceu nas convocatórias relativas aos Açores e à Assembleia da República após as respectivas crises políticas de Novembro e Dezembro.

"O Presidente da República vai ouvir na próxima quarta-feira, 27 de Março, a partir das 10h, nos termos constitucionais, os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no horário abaixo indicado. O Presidente da República convocou igualmente, nos mesmos termos e para a mesma data, pelas 18h, o Conselho de Estado", lê-se na nota publicada no site oficial.

A nota foi divulgada pouco depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter regressado ao Palácio de Belém, após ter presidido ao último Conselho de Ministros do Governo de António Costa.

O desfecho mais provável para a crise que se arrasta desde Janeiro é o Presidente da República dissolver o parlamento regional e convocar eleições, agora que passam seis meses desde as últimas eleições regionais. Até porque o chefe de Estado abriu um precedente ao convocar eleições legislativas após a demissão do primeiro-ministro António Costa, também na sequência de uma investigação judicial.

Acresce que, após ouvir todos os partidos — a maioria defende novas eleições —, o representante da República colocou nas mãos do Presidente a decisão sobre o futuro da região, em vez de aceitar um novo líder do executivo indicado pelo PSD-Madeira, admitindo que esta era uma "decisão precária" por poder ser "revertida" por Marcelo Rebelo de Sousa.

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