A Vodafone viu travada, pela Autoridade da Concorrência (AdC), a operação de compra da Nowo, uma decisão que a operadora de telecomunicações liderada por Luís Lopes considera que impede “uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado” e “claros benefícios para os clientes e para o sector”.

A notícia de que a entidade reguladora presidida por Nuno Cunha Rodrigues chumbou o negócio anunciado em Setembro de 2022 foi avançada esta segunda-feira pelo Eco e confirmada pelo PÚBLICO. Num comentário enviado ao PÚBLICO, a AdC explica que “emitiu um projecto de decisão no sentido de oposição à operação” porque, embora a Vodafone “tenha apresentado vários pacotes de compromissos, falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência”.

Segundo a entidade reguladora, “as preocupações” com o negócio “prendem-se com a pressão concorrencial que a Nowo actualmente exerce no mercado nacional das telecomunicações e que deixaria de exercer caso fosse adquirida pela Vodafone”.

A AdC refere que a operação “poderia levar inclusivamente a aumentos dos preços nas tarifas praticadas pelas operadoras nos serviços móveis e nos fixos”, de acordo com o modelo de simulação utilizado no processo de análise. Esta apreciação negativa da operação pela AdC está em linha com os problemas que já tinham sido levantados pela Anacom, entidade reguladora do sector das telecomunicações, que no final de 2022 considerou que a operação teria “efeitos nocivos”, tais como o “aumento de preços”.

A decisão da Autoridade da Concorrência é entendida pela Vodafone como um afastamento, “surpreendentemente, da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve”, referiu a empresa, aludindo à fusão entre a MásMóvil e a Orange, que deverá criar o operador com maior número de clientes do mercado espanhol.

“A Vodafone lamenta e discorda do projecto de decisão hoje [segunda-feira] anunciado pela Autoridade da Concorrência (AdC) que, caso se confirme, inviabiliza a operação de aquisição da Nowo”, adiantou a empresa num comunicado enviado ao PÚBLICO.

Quando anunciou a intenção de comprar a Nowo, a Vodafone sublinhou que o negócio lhe daria acesso a mais “cerca de 250 mil subscritores do serviço móvel e 140 mil clientes do acesso fixo”, ou seja, Internet em banda larga e televisão por subscrição, com uma rede que chega a cerca de um milhão de casas.

A operadora sustenta que “esclareceu sempre todas as dúvidas e procurou responder às preocupações levantadas pela AdC, com a apresentação de pacotes de compromissos”. Estes compromissos (que a Vodafone não divulga) “teriam permitido mitigar qualquer eventual reforço de posição no mercado, protegendo os consumidores”, sustenta a empresa.

Em Janeiro, o Jornal de Negócios havia noticiado que uma iminente decisão negativa da entidade reguladora se prendia “com o facto de nos concelhos portugueses em que a Nowo está presente todos os operadores praticarem preços mais baixos, o que, aos olhos da AdC, atribui à Nowo um valor concorrencial superior ao que a empresa poderá ter”.

A Vodafone refere estar a analisar os fundamentos de uma decisão que “inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional e é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado”.

A entidade reguladora da Concorrência em Portugal diz ainda que discorda das “alegações de que, se a Vodafone não adquirir a Nowo, tal elimina um concorrente no mercado”. Os activos da Nowo, “nomeadamente a sua base de clientes”, podem mesmo “servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado”, sustenta a AdC.