Mariana Vieira da Silva fez esta segunda-feira a defesa do Governo sobre os alegados atrasos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em entrevista à SIC Notícias, durante a tarde, a governante começou com um argumento incontestável: o de que Portugal tinha direito a receber quatro pagamentos até ao final de 2023 e recebeu os quatro. Porém, um argumento à prova de bala obrigaria a acrescentar que parte dos últimos dois pagamentos foi retida (710 milhões de euros, por três reformas concluídas fora do prazo).

O quinto pedido de desembolso, tal como o PÚBLICO noticiou a 17 de Março, já será feito pelo próximo executivo, que será encabeçado pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, do PSD. Que esteve na semana passada em Bruxelas a prometer empenho na concretização do PRR, garantindo à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que estará focado em "recuperar atrasos".

Até hoje, só a Itália pediu o quinto cheque. E Portugal é um dos dois países, a par da Itália, que já receberam quatro, como sublinhou Vieira da Silva. O próximo, no valor de 2775 milhões de euros (líquidos), é um dos dois que terão de ser pedidos este ano – e a ministra lembrou que podem ser pedidos em simultâneo, como aliás aconteceu em 2023.

Porém, para evitar nova retenção parcial, o próximo Governo (que toma posse a 2 de Abril) e a próxima Assembleia da República terão de aprovar duas reformas que ficaram pendentes: a reorganização do Governo (que pode ser feita por decreto e decorre da concentração de ministérios no edifício que deixará de ser a sede da CGD em 2026); e os incentivos ao mercado de capitais (que é matéria da reserva de competência do parlamento).

Esta segunda-feira, o futuro ex-primeiro ministro António Costa tentou justificar por que razão a reforma dos ministérios não foi concluída até 31 de Dezembro, argumentando que o executivo que dirigia "não tem competência", por estar em gestão, e que "não seria "curial", quando está a cessar funções, aprovar leis que iriam "condicionar" o próximo governo, já que essa reforma mexe nos "órgãos de apoio" do executivo.

Assim sendo, sustentou Costa, preferiu apenas uma "aprovação na generalidade" dessa reforma, cuja conclusão passa para as mãos do seu sucessor. "O trabalho de casa está feito, o novo governo tem toda a liberdade de apreciar, reapreciar" sem ter de "partir do zero", sustentou ainda.

O PÚBLICO contactou o PSD para saber foi informado do conteúdo desses diplomas. Mas o partido manteve-se em silêncio, pelo menos até quinta-feira, dia da apresentação dos nomes do próximo executivo.

Não falou Montenegro, mas falou Luís Marques Mendes, antigo governante do PSD e actual comentador na SIC que, no domingo, acusara o Governo de Costa de comprometer o quinto cheque, garantindo: "Nós vamos ter dinheiro do PRR retido em Bruxelas nas próximas semanas, quase 3000 milhões de euros, porque o Governo só vai aprovar amanhã [ontem] uma coisa que já deveria ter aprovado há um mês, há dois ou há três."

O Governo de Costa reagiu na própria noite, com um "desmentido" em forma de comunicado. Ao qual Marques Mendes também responderia por escrito, mantendo as afirmações – que para o executivo são "falsas". Embora já escrevesse que Portugal não tinha ainda apresentado o pedido do quinto cheque (logo, não pode haver retenção), Mendes reiterou as críticas, acusando o executivo de ser "negligente", por não ter antecipado aquelas aprovações, até porque o Governo só entrou em gestão a 7 de Dezembro e o parlamento só foi dissolvido a 15 de Janeiro.

Tal como o PÚBLICO voltou a noticiar a 17 de Março, nenhum país está obrigado a pedir cheques do PRR até 31 de Março, ao contrário do que afirmou Marques Mendes.

A regra europeia determina que cada país tem direito a dois pagamentos por ano, sem fixar qualquer prazo para os pedidos. Mas essa tinha sido a prática do Governo português, pedir o dinheiro com celeridade, logo no trimestre seguinte. Uma prática que foi interrompida em 2023, quando fez os dois pedidos em simultâneo em Setembro.