A votação final da Lei do Restauro da Natureza entre os ministros do ambiente dos países da UE foi cancelada esta segunda-feira depois de a Hungria ter retirado o seu apoio à proposta, eliminando a frágil maioria de países que tinha aprovado a lei na fase de negociações com o Parlamento Europeu (que há poucas semanas deu a sua luz verde final).

“O sector agrícola é um sector muito importante, não só na Hungria, mas em toda a Europa”, afirmou aos jornalistas a secretária de Estado do Ambiente da Hungria, Aniko Raisz, na segunda-feira. Raisz afirmou que a Hungria não se opõe à protecção da natureza, mas que os objectivos ambientais devem ser realistas e ter em conta os sectores afectados.

Alguns diplomatas da UE afirmam que a Hungria já possui grandes áreas naturais protegidas, permitindo ao país cumprir a legislação da UE em matéria de conservação da natureza, o que sugere que a iniciativa de Budapeste é puramente política.

Depois de um percurso bastante espinhoso, mas que parecia ter chegado a bom porto, a Lei do Restauro da Natureza volta a estar na berlinda numa altura em que os decisores políticos tentam responder a meses de protestos de agricultores contra as políticas agrícolas europeias, incluindo algumas regras ecológicas mais rigorosas. Nos últimos meses, a UE já ajustou várias regras ambientais para tentar acalmar os protestos.

O ministro do clima dos Países Baixos, Rob Jetten, reconheceu que, com o aproximar das eleições para o Parlamento Europeu, em Junho, as medidas de protecção ambiental têm estado sob maior pressão. "Com as próximas eleições europeias, não será fácil sair desta posição", disse Jetten sobre esta lei.

A Hungria, a Itália, os Países Baixos e a Suécia opõem-se à lei. A Áustria, a Bélgica, a Finlândia e a Polónia tencionam abster-se na votação. Qualquer mudança de posição de um destes oito países poderia permitir a aprovação da lei.

Ao invés da votação, os ministros do Ambiente acabaram por debater esta medida na segunda-feira à tarde. “Não podemos desistir. Apelo aos Estados-Membros para que cheguem a um acordo”, afirmou a ministra alemã do Ambiente, Steffi Lemke.

A ministra espanhola do clima, Teresa Ribera, afirmou que seria uma “enorme irresponsabilidade” reduzir os esforços para combater o agravamento da perda de biodiversidade e as alterações climáticas.

A Lei do Restauro da Natureza seria uma das maiores políticas ambientais da UE, exigindo que os países introduzam medidas para restaurar a natureza em 20% do seu território terrestre e marítimo até 2030. O objectivo é reverter a situação de 81% dos habitats naturais da Europa que estão classificados como em mau estado.

A proposta, contudo, tem enfrentado uma reacção negativa por parte de alguns governos e grupos políticos no Parlamento Europeu, que se opõem à imposição de regras pesadas aos agricultores ou a conflitos com outras indústrias.