O Presidente da República apelou nesta quinta-feira aos protagonistas do sector da justiça para que confiem nos decisores políticos e para que estes últimos deixem de ver os primeiros como opositores, apesar das “acrimónias” que podem ter resultado de acontecimentos recentes.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava numa conferência na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, dedicada ao papel da justiça antes e depois do 25 de Abril, regressou ao velho tema do pacto na justiça, na forma de um acordo que possa levar por diante medidas de emergência mas também medidas estruturais para esta área.

Destacando que os portugueses continuam na sua maioria a confiar na justiça, apesar de lhe criticarem a lentidão e a ineficácia, o chefe de Estado deixou um aviso: “Sem justiça independente e amplamente confiável não há democracia. É por aí que começam as tentações ditatoriais, adulando-a para poder conquistar, diabolizando-a para a poder fragilizar e dominar." É preciso que os outros poderes públicos saibam resistir a essas tentações e que a justiça esteja "atenta para prevenir identificação entre o essencial controlo legal dos responsáveis públicos e do combate ao abuso de poder", por um lado, sem, por outro, pretender inculcar em ninguém a ideia de que existe apenas um poder verdadeiramente íntegro: o judicial.

O evento foi organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Constitucional, pelo Supremo Tribunal Administrativo e pelo Tribunal de Contas, no âmbito das iniciativas da comissão nacional para as comemorações do cinquentenário da revolução dos cravos. E o Presidente aproveitou a ocasião para passar em revista a história do último meio século da justiça portuguesa, da qual faz também parte o apelo que lançou aos protagonistas do sector em 2016 para que firmassem um pacto.

Como já fez questão de afirmar noutras ocasiões, foram magros os frutos desse acordo, dos quais destaca a aprovação de um novo estatuto profissional para juízes e procuradores. O acesso da generalidade dos portugueses à justiça, por exemplo, continua condicionado pelos custos financeiros que implica.

Menos de 24 horas depois de indigitar Luís Montenegro como novo primeiro-ministro, Marcelo não identificou no seu discurso quais as acrimónias a que se referia. Mas numa plateia a abarrotar de juízes ficou claro que falava da Operação Influencer, que conduziu à demissão de António Costa. O inquérito do Ministério Público que visa o ex-líder socialista poderá vir a deixar de ser tramitado no Supremo Tribunal de Justiça para passar a sê-lo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, uma vez que António Costa deixou de ser chefe do Governo, admitiu, à saída da conferência, a procuradora-geral da República, Lucília Gago.