O único candidato à presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o procurador Paulo Lona, teme ingerências do poder político para condicionar investigações criminais, após a demissão dos governos da República e da Região Autónoma da Madeira, na sequência de informações vindas a público relacionadas com duas investigações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Por isso, Paulo Lona, que ficará este sábado a saber o resultado das eleições do SMMP, define como prioridade “estar sempre na linha da frente do Ministério Público e seus magistrados, contra qualquer ingerência, externa ou interna, que os comprometa ou tente condicionar”, prometendo continuar a defender a Estado de direito democrático e a Justiça.

“Numa altura em se anunciam reformas na área da Justiça, sabemos que a intenção não é resolver problemas graves, como a falta de oficiais de justiça, a falta de magistrados ou os problemas informáticos. O que se pretende é pôr em causa a autonomia técnica do Ministério Público”, afirma Paulo Lona, que lamenta que se queira legislar a reboque de dois ou três casos mediáticos.

O candidato à presidência da única associação sindical de procuradores do país – que representará cerca de 90% dos perto de 1600 magistrados do Ministério Público em efectividade de funções – não admite qualquer tentativa de funcionalizar esta magistratura, tornando os procuradores um corpo de agentes administrativos, prometendo uma aproximação dos sindicatos aos associados. “Vamos passar por momentos complicados e necessitamos que os magistrados estejam unidos”, resume.

O procurador, que trabalha na área das execuções, não admite que uma operação de buscas seja alterada devido a uma eleição. “O timing de uma busca não pode estar dependente de uma eleição. Até porque eleições há muitas. Se fizermos isso, estamos a dar uma conotação político-partidária à actuação do Ministério Público”, argumenta o candidato.

Paulo Lona defende um reforço da comunicação externa do Ministério Público, mais esclarecedora e mais próxima para o cidadão. Sem apresentar receitas, o procurador sugere que seria bom que o organismo tivesse um rosto que viesse prestar esclarecimentos públicos. Considera que os procuradores coordenadores das 23 comarcas existentes no país poderiam ter um papel relevante a este nível, como acontece com os juízes presidentes, mas reconhece que essa solução não tem apoio no Estatuto do Ministério Público, que concentra a comunicação no gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República e, excepcionalmente, nas quatro procuradorias regionais.

Tornar a profissão mais activa

O dirigente sindical, que ocupou o lugar de secretário-geral do SMMP no mandato que agora termina, sublinha que esse reforço da comunicação deveria servir para realçar a actividade do Ministério Público, para além da justiça penal. “Temos funções sociais muito relevantes noutras áreas, que são desconhecidas dos cidadãos, como a protecção de menores ou de adultos vulneráveis, ou a representação de trabalhadores. Temos ainda um papel importante nos direitos dos consumidores e no direito do ambiente, que são áreas em que devíamos reforçar os recursos humanos.”

O programa da lista única defende ainda o recrutamento de mais procuradores e, para tornar a profissão mais atractiva, que o Estado passe a pagar o chamado “subsídio de compensação” (900 euros mês) aos alunos do Centro de Estudos Judiciários, a escola que faz a formação inicial dos magistrados e está sediada em Lisboa. A ideia é que este subsídio se junte à bolsa que os alunos já recebem e que ronda os mil euros limpos, um montante que não permite fazer face a todas as despesas (alojamento, alimentação, transportes, livros) a quem vive na capital.

Pede-se ainda a anulação das regras que obrigam juízes e procuradores a estarem presentes na distribuição electrónica de processos, validando um procedimento informático sobre o qual, destaca Paulo Lona, não possuem qualquer controlo.